Stablecoins no Brasil: caminhos regulatórios e considerações globais

Por Guilherme Sacamone*

O mercado de stablecoins no Brasil continua a crescer, trazendo implicações significativas para os cenários financeiro e regulatório. Essas criptomoedas, projetadas para manter um valor estável por estarem atreladas a ativos de reserva, como moedas fiduciárias ou commodities, transcenderam operações locais e já se tornaram ferramentas essenciais para transações financeiras internacionais e proteção contra flutuações cambiais.

Esse interesse é refletido nos números. De acordo com um relatório da consultoria Chainalysis, entre meados de 2023 e 2024, as transações envolvendo stablecoins no Brasil cresceram mais de 200%, destacando sua crescente popularidade e adoção como ferramenta para operações financeiras e diminuição de riscos cambiais.

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Vale ressaltar que as stablecoins foram, inicialmente, criadas para oferecer um ativo sem risco para transações entre criptomoedas. Com o tempo, essas moedas digitais ganharam tração como ativos de investimento e como meios eficientes para pagamentos internacionais e remessas transfronteiriças, oferecendo menos burocracia e transações mais rápidas.

Desafios e regulação nacional e internacional

Os esforços para regular as stablecoins têm avançado globalmente, destacando a importância da transparência, segurança e estabilidade das reservas. Na União Europeia, por exemplo, a regulamentação MiCA (Markets in Crypto-Assets) para EMTs (Tokens de Dinheiro Eletrônico) já entrou em vigor, estabelecendo diretrizes claras para a emissão de stablecoins.

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Essas diretrizes incluem requisitos para reservas líquidas, autorização dos emissores e proteção ao consumidor. O objetivo é garantir que todas as emissões de stablecoins sejam totalmente lastreadas, com padrões rigorosos para proteger os fundos dos usuários.

Da mesma forma, nos Emirados Árabes Unidos, um arcabouço regulatório para ativos digitais foi implementado em fases para assegurar que os emissores de stablecoins mantenham uma governança robusta, reservas seguras e estáveis, e a segregação de ativos para proteger os clientes.

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No Brasil, a evolução da regulação de stablecoins tem sido acompanhada por debates sobre segurança e eficiência, alinhados a discussões mais amplas sobre a regulamentação do marco nacional para ativos digitais. O Banco Central está trabalhando para estabelecer regras específicas para esses ativos até 2025. A questão central é como adaptar as regulamentações locais às melhores práticas globais, promovendo a proteção do usuário sem sufocar a inovação.

Estão em andamento esforços para estabelecer diretrizes claras, inspiradas em princípios comuns: aprovação regulatória explícita para emissores, manutenção de reservas líquidas equivalentes aos ativos emitidos e conformidade com as leis financeiras vigentes.

No entanto, um dos maiores desafios regulatórios no Brasil está na interseção entre as stablecoins e os rigorosos controles de câmbio. Esses controles podem, inadvertidamente, restringir o acesso dos usuários brasileiros à liquidez global, limitando os fluxos.

A regulamentação excessiva nessa área pode levar os brasileiros a dependerem de métodos menos eficientes para transações internacionais, potencialmente limitando o acesso às alternativas mais rápidas e econômicas que é oferecido pelas stablecoins.

As medidas regulatórias em discussão e implementação visam trazer maior estabilidade ao mercado. A exigência de reservas líquidas, como estipulado em jurisdições como a de Nova York, é um exemplo de como os emissores devem assegurar a paridade de valor dos tokens.

Além disso, padrões rigorosos de governança, segregação de ativos e proibição de geração de rendimento com stablecoins estão sendo propostos para prevenir instabilidades sistêmicas e construir confiança nessas moedas digitais.

Se consideradas seguras, as stablecoins têm um potencial substancial para usuários individuais e corporativos, além de tornar-se uma ferramenta para instituições e entidades governamentais. Sua adoção pode permitir que essas entidades gerenciem reservas estratégicas com maior agilidade, oferecendo um mecanismo valioso para apoiar e, se necessário, liquidar reservas de forma mais eficiente.

À medida que o Brasil se alinha com as tendências regulatórias globais, vemos um movimento em direção à convergência com padrões internacionais, o que pode beneficiar tanto consumidores quanto investidores.

O fortalecimento das regulamentações que asseguram a segurança dos fundos, a clareza operacional e a conformidade com as melhores práticas globais são passos importantes para que as stablecoins ganhem maior confiança e se tornem uma parte chave do sistema financeiro de forma segura e transparente. Isso solidificará seu papel como facilitadora de transações locais e globais, promovendo maior inclusão e eficiência no setor financeiro.

*Guilherme Sacamone é Country Manager da OKX no Brasil, uma das principais exchanges globais de criptomoedas e empresas de tecnologia on-chain. Com ampla experiência em crescimento e desenvolvimento de negócios, já trabalhou em empresas como Meta e Crypto.com.

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