SEC e Binance negociam acordo judicial para evitar congelamento de fundos

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e a Binance.US, subsidiária da corretora de criptomoedas no país, estão negociando um acordo para evitar o congelamento dos fundos da empresa, após o regulador abrir um processo contra a companhia.

Uma proposta de acordo foi enviada pelas duas partes para o tribunal responsável pelo processo nos Estados Unidos, seguindo um pedido da própria juíza do caso. Pela proposta, a Binance.US precisaria transferir todos os seus fundos, carteiras e chaves de acesso para a BAM Trading, empresa sediada nos EUA e que é uma das controladoras da subsidiária, junto com a Binance.

Com o acordo, a Binance.US ficaria proibida de realizar movimentações das criptomoedas, fundos de clientes e nas carteiras usadas para esse armazenamento. Além disso, a SEC exige que a BAM Trading transfira, após 20 dias, todos esses fundos para novas carteiras, sem acesso pela Binance ou seu CEO, Changpeng Zhao.

O acordo, que ainda precisará ser analisado pela juíza Amy Berman Jackson, foi solicitado por ela para reduzir os possíveis efeitos negativos para os clientes de um congelamento de ativos. Com ele, os investidores ainda poderão realizar saques na plataforma.

Na semana passada, após o pedido de congelamento pela SEC, a Binance.US buscou tranquilizar seus clientes e disse que “os ativos dos usuários permanecem seguros e protegidos” e acrescentou que a plataforma “continua totalmente operacional, com depósitos e saques funcionando normalmente".

Entretanto, depósitos em dólar foram suspensos dias depois do pedido de congelamento de fundos. Atualmente, a corretora de criptomoedas ainda aceita depósitos usando outras moedas e processa normalmente pedidos de saques dos clientes. O acordo também obriga a BAM Trading e a Binance.US a não destruir ou alterar qualquer registro sobre suas operações.

Processos da Binance em outros países

A Binance e Zhao foram processados nos Estados Unidos na semana passada. A SEC acusa a corretora de criptomoedas de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários e de ter realizado ações para burlar os reguladores do país e misturar fundos de clientes com os da própria empresa.

Em março deste ano, a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, também foram acusados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.

O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um cessamento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática.

No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin. Também há um processo em andamento no Canadá.

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