A Câmara dos Deputados ganhará, em breve, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada exclusivamente nas operações de empresas de criptomoedas, e em operações fraudulentas cometidas por elas. O ato de criação da comissão foi lido na última quarta-feira, 17, permitindo a sua abertura.

O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). À EXAME, a assessoria do parlamentar informou que, por ser o autor do pedido, ele deverá assumir a presidência da comissão, sendo responsável por conduzir os seus trabalhos e funcionamento.

Ao justificar a necessidade da CPI, Ribeiro comentou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificou ao menos 11 empresas e indivíduos que cometeram atividades ilegais envolvendo criptoativos, oferecendo "altas lucros com serviços de gestão" desses ativos.

Destacando que "diversos investidores de boa-fé estão tendo vultosas perdas financeiras" com essas práticas, envolvendo as chamadas pirâmides financeiras, Ribeiro afirma que é preciso "debater e investigar práticas ilícitas cometidas" por essas empresas, com a necessidade do poder público investigar e esclarecer o funcionamento das mesmas.

O que a CPI das criptomoedas vai investigar?

O requerimento da CPI informa que serão investigadas as empresas Zero10 Club, , Atlas Serviços em Ativos Digitais, Atlas Proj Tecnologia, Altas Services, Atlas Project International, Atlas Project LLC, Trader Group Administração de Ativos Virtuais, TG Agenciamentos Virtuais e os indivíduos Gabriel Tomaz Barbosa, Wesley Binz Oliveira e Rodrigo Marques dos Santos.

Entretanto, o próprio pedido destaca que, se necessário e dependendo de novos fatos que venham à tona ao longo da investigação, a CPI poderá expandir os seus alvos. Além da prática de pirâmide financeira, a comissão também deve investigar o uso de criptomoedas para a realização de lavagem de dinheiro, e como ela ocorria.

Rodolfo Tamanaha, sócio de Negócios Digitais do Madrona Fialho Advogados e professor do Mackenzie Brasília, destaca que o foco inicial da comissão deve ser "investigar as diversas operações fraudulentas que ocorreram, com esquemas de pirâmide e os chamados crimes contra a economia popular, como a legislação define. A CPI vai buscar avaliar as fraudes ocorridas nos últimos anos, de 2019 até 2022, um período que teve bastante movimentação no mercado e, por consequência, muitas fraudes".

Ele lembra que a comissão tem um prazo de funcionamento de 120 dias a partir da sua instalação, podendo ser estendida por mais 60. Nesse período, ela poderá convidar e convocar pessoas para prestar depoimentos ou então realizar debates sobre o assunto, assim como solicitar informações a empresas e órgãos e, se necessário, violar sigilos para obter dados.

"Não é espaço só de debate, pode avançar em algumas frentes de investigação, e depois tem um relatório com as conclusões, que pode ter diversas recomendações, desde alterações legislativas até investigações. Se identificar indícios de cometimento de crimes, ela pode encaminhar o relatório para o Ministério Público Federal", explica Tamanaha.

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Resultados da CPI

Na visão de Isac Costa, professor do Ibmec e sócio do Warde Advogados, a eficácia da CPI sobre empresas de criptomoedas vai depender da "realização das perguntas certas". Há o risco, na visão dele, de que o resultado final da comissão seja pouco eficaz, sem gerar consequências concretas ou ajudar no aprimoramento ao combate e punição de crimes envolvendo criptoativos.

"Tem grandes chances, se não forem tomados os devidos cuidados, de ser um desperdício de tempo, energia, recursos públicos, se não forem atacados os verdadeiros problemas desse ecossistema", opina Costa. Para ele, é importante que a comissão "use seu poder de fiscalização para tentar entender o papel das instituições, quem é responsável pelo que, o que o Coaf, Banco Central, Receita Federal podem fazer".

"E isso não apenas para remediar os problemas que já foram causados, os prejuízos que já foram gerados para os consumidores, como também para prevenir que essas situações aconteçam", complementa o professor. Ele defende ainda que a CPI precisa ir além de identificar organizações criminosos que possam estar usando criptomoedas para lavagem de dinheiro ou para atrair investidores em esquemas de pirâmide.

"É fundamental descobrir o papel das instituições que já são reguladas pelo BC e já são obrigadas pela lei a comunicar o Coaf. Entender se elas foram condescendentes ou coniventes, com práticas de compliance e controles internos mais flexíveis, que facilitam a prática de crime. Esse deveria ser o principal objeto, entender os agentes. Se não for o foco, tenho dúvidas sobre o real propósito para além de um caso de 'muito barulho por nada'", afirma Costa.

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