Regulação de criptomoedas no Brasil: 'Já passou da hora', diz presidente do Coaf

Durante a abertura de um seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ricardo Liáo, destacou que o mercado de criptomoedas precisa de uma regulamentação urgente.

Segundo ele, já passou da hora do Estado criar regras para este mercado que, na ausência de uma regulamentação específica, pode ser usado para a prática de diversos crimes. Ainda de acordo com Liáo, as criptomoedas são parte importante do sistema financeiro e também por isso, precisam de um conjunto de regras para integrar de vez a economia.

Liáo afirmou que o COAF vem acompanhando os desdobramentos do PL 4401/22 (Antigo 2303/15) que estabelece as regras para o mercado de criptomoedas no Brasil. Ele também afirmou que o PL deve ser aprovado em breve, sugerindo que o tema deve voltar ao debate na Câmara dos Deputados e ser aprovado ainda este ano.

“É um tema de altíssimo risco para todas as economias, diante do que a gente já conhece, realmente é muito arriscado, vamos dizer assim, deixar esse mercado por mais tempo ainda sem uma ordem, uma organização, de forma a funcionar de maneira legítima... há uma obrigação do estado em proteger, vamos dizer assim, de alguma forma, esses investidores", afirmou.

Quem também abordou o assunto no evento foi o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Segundo ele assim como o COAF a instituição vem acompanhando os debates na Câmara e afirmou que o setor bancário está pronto para debater o futuro das criptomoedas no Brasil.

Empresários defedem regulamentação

Pedro Alexandre, CEO da Wiboo, declarou ao Cointelegraph que a regulamentação é necessária para o mercado de criptomoedas continuar avançando no país. Ele destaca que desde a criação do Bitcoin os criptoativos já passaram por muitas fases, desde a desconfiança até a aceitação e que agora é a fase da regulamentação para o mercado avançar.

"Acredito que a regulamentação trará mais ordem para as operações. Além disso, penso que todas as propostas do referido PL que estão em análise na Câmara dos Deputados podem de antemão parecer desfavoráveis para empresas e organizações brasileiras, mas, se analisarmos bem, aceleram as adequações tanto das organizações estrangeiras quanto das nacionais", disse.

Segundo ele, o mercado de criptomoedas ainda é muito novo e, como ele, certamente o PL, se aprovador, precisará ser ajustado ao longo do tempo para acompanhar o amadurecimento de todo o ecossistema.

"Fato é que a regulamentação separa o joio do trigo, dando transparência para o mercado e condições para a entrada de instituições tradicionais. Ainda que todas as normas por si só não impeçam atividades ilegais, certamente podem dificultar fraudes, lavagem de dinheiro e ainda desencorajar a continuidade de inúmeros golpes que hoje só são praticados por falta de leis para combatê-los", finaliza.

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