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Projeto prevê isenção de impostos para mineração sustentável de bitcoin

Caso seja aprovado, projeto poderá tornar o Brasil um país mais atrativo para as atividades de mineração e incentivar o uso de fontes de energia renováveis
Aprovação no CAE pode chegar já em fevereiro (Getty Images/Andriy Onufriyenko)
Aprovação no CAE pode chegar já em fevereiro (Getty Images/Andriy Onufriyenko)
Por Mariana Maria SilvaPublicado em 19/01/2022 19:27 | Última atualização em 19/01/2022 19:51Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O Brasil pode virar um destaque no ramo da mineração de criptomoedas caso um projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado seja aprovado. Como parte de um projeto mais amplo que visa a regulação dos ativos digitais no país, a proposta é que empresas de mineração tenham isenção de impostos na compra de equipamentos se utilizarem fontes de energia renovável.

A mineração de criptomoedas, como o bitcoin e o ether, utiliza um mecanismo de consenso chamado prova de trabalho (PoW), no qual computadores potentes realizam cálculos matemáticos de forma constante para assim registrar as transações da rede blockchain. Com isso, o gasto de energia elétrica atinge níveis expressivos, gerando debates em todo o mundo. No último ano, a China chegou a proibir as atividades de mineração no país, fazendo com que mineradores tivessem que se mudar para países como Estados Unidos e Cazaquistão, que dominam este mercado atualmente.

Até o momento, o Brasil foi um país pouco atrativo para a instalação de empresas do ramo, por conta dos altos custos de energia elétrica. Mas isso pode mudar com a aprovação do projeto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e que tem como previsão passar pelo CAE já em fevereiro, após o retorno do recesso legislativo, e seguir para votação no Senado, posteriormente na Câmara, e podendo chegar até o presidente Jair Bolsonaro ainda neste semestre.

Além do incentivo às empresas, a alíquota zero tem como objetivo incentivar o uso de fontes de energia renováveis, já que esta é uma das condições para a isenção, que se aplicará aos seguintes tributos:

No caso de importação de equipamentos:

  • PIS (Programa de Integração Social)
  • Cofins Importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Importação)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • Imposto de Importação

Para compra no mercado nacional:

  • PIS
  • Cofins
  • IPI

Embora seja um mercado em franca expansão em todo o mundo, conquistando o apoio de grandes empresas e bancos como Facebook, PayPal, Microsoft, JPMorgan, Tesla e MicroStrategy, os criptoativos ainda não possuem regulação no Brasil. O projeto de lei pode mudar este cenário, fornecendo maior segurança para empresas e investidores brasileiros que em caso de aprovação, estariam sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM).

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