Presidente da SEC critica projeto de lei nos EUA que mudaria regulação de criptomoedas

Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, criticou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que pode mudar drasticamente o cenário regulatório para as criptomoedas no país, com foco na competência da SEC como regulador desse novo mercado.

O projeto criticado por Gensler foi batizado de Ato para a Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21". A expectativa é que o texto seja aprovado na Câmara do país ainda nesta quarta-feira. Em seguida, ele passará pelo processo de tramitação no Senado e ainda precisará ser sancionado ou vetado pelo presidente Joe Biden.

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O texto é considerado uma resposta à atuação da SEC no mercado de criptomoedas, que é criticada por políticos, em especial do Partido Republicano. Empresas do mercado cripto alegam que Gensler adotou uma linha dura no regulador e uma estratégia de regulação pouco clara, focada em processos judiciais.

Apesar da concentração das críticas a Gensler no Partido Republicano, integrantes do Partido Democrata também apoiam a proposta. Pelo projeto, haveria uma divisão entre criptoativos considerados valores mobiliários e considerados commodities digitais, que por sua vez seriam regulados pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a CTFC.

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Atualmente, a SEC defende que o bitcoin é a única commodity entre as criptomoedas, e portanto todas as outras estariam sob sua supervisão. Mas o projeto alteraria significativamente esse cenário.

Na visão de Gensler, o projeto "criaria novas lacunas de regulamentação e minaria décadas de precedentes em matéria de supervisão de contratos de investimento, colocando os investidores e os mercados de capitais em risco imensurável".

Ele alega ainda que o projeto ignora precedentes antigos sobre a regulação de investimentos e valores mobiliários e coloca a agência em uma "posição difícil" com relação à certificação de emissores das commodities digitais.

Para analistas, a mudança abrupta de postura da SEC em relação aos ETFs de ether - cuja aprovação era tida como improvável até a última segunda-feira, 20 - faz parte de um movimento de Gensler para adotar uma postura mais amigável em relação às criptomoedas e tentar retardar o avanço do projeto, mantendo os poderes da SEC para o setor. Agora, a expectativa é que os ETFs serão aprovados.