O bloqueio de ativos digitais e a evolução regulatória no Brasil
As regras sobre ativos digitais no Brasil estão mudando rápido, e isso traz novos desafios legais
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 2 de novembro de 2024 às 11h00.
Por Gislene Cabral de Sousa*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um acordo com a ABCripto para melhorar a segurança jurídica e ajudar juízes e servidores a lidarem melhor com o mercado de criptoativos, principalmente para combater o crime de lavagem de dinheiro. Além disso, estão criando o CriptoJud, uma ferramenta para bloquear ativos digitais em corretoras.
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Esse bloqueio já é tido como uma ferramenta eficaz para assegurar a conformidade com as leis e combater crimes financeiros. A integração crescente dos criptoativos ao sistema financeiro tradicional vem exigindo mecanismos de controles mais rígidos, equiparados a qualquer outro patrimônio financeiro, e a transparência regulatória desempenha um papel essencial para o seu desenvolvimento.
O cumprimento das normas regulatórias é tanto uma responsabilidade quanto uma oportunidade de fortalecer a confiança no mercado de criptoativos. Ao promover um ambiente seguro e transparente, abrimos caminho para o crescimento sustentável no Brasil.
O acordo entre o CNJ e a ABCripto acelera a adaptação do mercado, exigindo investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de processos para atender às demandas judiciais, sem comprometer a confiança dos usuários.
Nesse cenário, a colaboração entre corretoras, reguladores e o Judiciário é fundamental. A regulamentação, se bem estruturada, será capaz de aumentar a confiança e atrair mais investidores para o setor. Essa ação da justiça vem também para otimizar o processo de bloqueio, que é feito atualmente de forma manual, demandando mais tempo para ser finalizado, sendo assim, um dos objetivos é que tudo flua cada vez mais no automático.
À medida que o mercado amadurece, a adoção de práticas que garantam a segurança e a prevenção à lavagem de dinheiro se torna essencial.
É igualmente importante garantir que os direitos dos investidores sejam protegidos e que o ambiente regulatório não se torne excessivamente restritivo. Por outro lado, é preciso cautela. Qualquer bloqueio de patrimônio não deve ser usado de forma indiscriminada, mas sim embasado em decisões judiciais claras e fundamentadas, garantindo que os direitos individuais dos investidores sejam respeitados.
O futuro da regulamentação no Brasil será guiado por um equilíbrio entre segurança e inovação, onde o bloqueio de ativos, se realizado de maneira justa e transparente, pode ser um componente importante dessa evolução. Além disso, a busca por regulamentação reflete a maturidade crescente do mercado de criptoativos, que, ao seguir as mesmas regras das moedas fiduciárias, alcança um novo patamar de equivalência.
*Gislene Cabral de Sousa, Head de Compliance e Risco na NovaDAX.
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