Por Fábio Plein*

O Brasil é um país conectado e historicamente aberto à inovação, com um DNA perfeito para o mercado de ativos digitais. Com um crescimento equilibrado e maduro em todos os setores de uso de criptoativos, o país alcançou a quinta posição no Global Crypto Adoption Index da Chainalysis, dentre 151 economias, se consolidando como um dos principais centros de inovação e uso real na América Latina.

Somos um mercado promissor, porém, o momento exige uma reflexão crítica. Enquanto o setor de serviços financeiros movimenta trilhões de dólares e as criptomoedas reformulam o sistema, do crédito aos pagamentos, o Brasil encontra-se diante de uma escolha: consolidar sua liderança ou isolar-se em um modelo de nacionalização que ignora a essência global da tecnologia.

• Invista com os especialistas do BTG Pactual unindo performance e proteção de patrimônio. Acesse a Carteira Reserva de Valor no app da Mynt e ganhe cashback de R$ 50 com o cupom FOM26.

O Brasil já é um dos mercados mais avançados quando se trata de regulamentação cripto. Em 2022, a partir de importantes diálogos com diferentes atores públicos e privados, promulgou um arcabouço legal abrangente (Lei nº 14.478/2022) que traz uma estrutura real para o setor: as exchanges que operam como Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) precisam de autorização formal, os fundos dos clientes devem ser devidamente segregados e a atividade de stablecoins enquadra-se no mercado de câmbio oficial. Esse é um nível significativo de rigor institucional e a supervisão regulatória amadureceu significativamente.

Agora, no entanto, o debate em torno de uma possível cobrança de 3,5% de IOF sobre transações envolvendo stablecoins surge em um momento importante para a agenda de modernização financeira do Brasil. É fundamental reconhecer o papel distinto que as stablecoins desempenham dentro do ecossistema mais amplo de ativos digitais, pois elas tornaram-se uma infraestrutura real, não apenas um instrumento especulativo. E essa mudança altera consideravelmente a conversa.

O próprio arcabouço legal do Brasil deixa claro que ativos digitais não podem ser tratados como instrumentos de câmbio estrangeiro, e qualquer imposto dessa natureza exigiria uma lei complementar, não apenas um decreto. De forma mais ampla, nenhum outro país no mundo tributa remessas de stablecoins da maneira que está sendo proposta aqui. Se isso acontecer, pode ser desastroso para a indústria cripto no Brasil e levar uma grande parte do mercado para o exterior, tendo, assim, o efeito oposto ao pretendido pela autoridade fiscal. Além disso, no cenário atual, em que as exchanges estão em adaptação para uma regulação que já é bastante onerosa, esse poderia ser o golpe fatal para que muitas entidades saiam do país e movam sua estrutura off-shore, o que teria o efeito contrário do visado por reguladores.

Defender a inovação exige coragem para manter o mercado aberto, mas impor requisitos excessivos para custodiantes estrangeiros ou exigir a nacionalização total de todas as atividades é um equívoco. O alerta é claro: se o regulador brasileiro estipular que toda a liquidez seja nacionalizada, ele estará, na prática, isolando o investidor brasileiro de um ecossistema global, encarecendo o acesso e limitando a eficiência que a tecnologia blockchain se propõe a entregar. O que vemos é que regras excessivamente burocráticas não protegem o investidor; elas apenas o empurram para plataformas informais ou menos seguras.

O próprio Banco Central brasileiro tem demonstrado que os ativos digitais representam importante oportunidade de inovação, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços.

Acredito que o Brasil tem tudo para ser o protagonista dessa história, desde que resista à tentação do protecionismo puro e simples e mantenha uma postura proativa e aberta aos aprendizados que a nova economia digital vem gerando. O diálogo institucional e o debate técnico são os nossos únicos caminhos para garantir que o "custo Brasil" não se transforme, também, em um "custo cripto".

*Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas

Siga o Future of Money nas redes sociais: Instagram | X | YouTube |  Tik Tok