Governo abre consulta pública sobre "estratégia nacional" para digitalização

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou na última segunda-feira, 11, a abertura de uma consulta pública, na ferramenta Brasil Participativo, para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações para a digitalização do governo até o dia 22 de dezembro.

“Nós tivemos uma participação muito qualificada em todos os eventos voltados para a construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar as políticas de governo digital em todo Brasil”, disse o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Mascarenhas.

Entre os desafios encontrados pelo ministério e que envolvem a nova consulta estão a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de digitalização do governo e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país.

“Todo este trabalho demonstrou o desejo de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficou clara a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre todos os níveis de governo e da colaboração na disponibilização de soluções comuns para todos os entes”, afirmou Mascarenhas.

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Digitalização do governo

Atualmente, o governo já usa diversas ferramentas em blockchain dentro da administração pública, como o bCadastros, BConnect e outros recursos para compartilhamento de informações entre autarquias como Banco Central e CVM. Além disso, há o uso de blockchain no SUS e em outras aplicações do governo federal.

Para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital, a rede GOV.BR). A rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 27 estados, 24 capitais e mais de 680 municípios, atingindo cerca de 89 milhões de brasileiros.

Um exemplo da atuação do governo federal será a disponibilização de soluções que serão estruturantes para todos os entes, como a Conta GOV.BR e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa blockchain para confirmar os dados do CPF.

Segundo o secretário, estas ferramentas garantem a identificação dos brasileiros e comprovam em meios digitais que a pessoa é quem diz ser, o que pode ampliar a confiança e facilitar a transformação dos serviços digitais de estados e municípios. Além disso, a administração vai articular parcerias com organizações nacionais e internacionais para financiamento e apoio técnico para outros entes.

"A Estratégia Nacional de Governo Digital visa articular e direcionar, a partir de um conjunto de recomendações estratégicas, as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. Servirá de orientação sobre como o Governo Federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas", destaca o governo.

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