FMI vê vulnerabilidades na regulação de criptoativos brasileira

Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a estabilidade do sistema financeiro brasileiro apontou que embora o Banco Central tenha dado um passo importante com a regulamentação dos ativos digitais no ano passado, o mercado cripto ainda tem “vulnerabilidades”.

O FMI afirma que o BC melhorou o monitoramento de fluxos com criptoativos ao começar a supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que agora precisam ser autorizadas pela autoridade monetária para poderem operar. No entanto, o fundo considera que isso não é o bastante e que algumas vulnerabilidades permanecem.

São citadas diretamente a falta de uma regra legal sobre segregação de ativos dentro das corretoras e a proteção do patrimônio de clientes em caso de insolvência dessas empresas. Além disso, o FMI entende que seria necessária a criação de uma base legal para regular a emissão de criptoativos, inclusive as stablecoins.

“A dependência de PSAVs como guardiões para stablecoins apresenta limitações claras e deve ser complementada por uma regulamentação de stablecoins, levando em consideração padrões internacionais, incluindo as recomendações do [Conselho de Estabilidade Financeira] FSB sobre arranjos de stablecoins globais”, diz o FMI.

Conexão com o sistema financeiro

O organismo internacional destacou que os criptoativos já possuem intersecções com o setor financeiro, de modo que seria necessário construir uma estrutura abrangente para a supervisão dessas atividades.

“O mercado brasileiro de criptoativos é expressivo, encontra-se em rápida expansão e está cada vez mais interconectado ao sistema financeiro tradicional. À medida que a regulamentação se consolida, o potencial de expansão e de maior interconexão torna-se significativo”, aponta o relatório.

Para o FMI, o BC precisará se aproximar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de reguladores internacionais para supervisionar os mercados de criptoativos de maneira efetiva.

O FMI diz ainda que que as novas regulações não endereçam totalmente os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo que as PSAVs trazem.

"O atraso na implementação da 'Travel Rule' e a suspensão de PSAVs do portal da unidade de inteligência financeira para o reporte de transações suspeitas impactam a detecção de crimes, a mitigação de riscos e a qualidade dos dados. Garantir a aplicação adequada de medidas preventivas de PLD/CFT pelas PSAVs e desenvolver a capacidade de supervisão para acompanhar os novos requisitos regulatórios serão fundamentais para uma mitigação de riscos eficaz."

Stablecoins crescem mais que fluxos tradicionais

Outro ponto destacado pelo FMI é que os fluxos de capital internacionais com criptoativos do Brasil cresceram mais rápido do que as movimentações com dinheiro tradicional e o Produto Interno Bruto (PIB) nominal.

As compras de criptomoedas para investimento em portfolio estrangeiro (PF, na sigla em inglês), de acordo com a organização, tiveram um avanço maior do que outras formas de fluxos de capital, como o investimento estrangeiro direto (FDI).

O FMI revela também que entre um terço e dois terços da variação nas compras de stablecoins são explicados por fatores externos, como o índice de volatilide VIX, preços do bitcoin e variações no índice S&P 500, principal benchmark das bolsas dos Estados Unidos. “Isso torna os fluxos de stablecoins de duas a três vezes mais sensíveis a choques globais do que os fluxos tradicionais de carteira ou de investimento estrangeiro direto (IED)”, diz o FMI.

Também são citados como fatores que impactam a demanda por stablecoins no Brasil a taxa de câmbio, incerteza política e mudanças na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Embora os riscos sistêmicos à estabilidade financeira relacionados aos criptoativos pareçam, no momento, contidos, o rápido crescimento da atividade nesse setor, que inclui as stablecoins como um de seus componentes, exige um monitoramento atento”, alerta o relatório.

Transformação digital

Do lado do Pix, o FMI destaca que a introdução do método digital de pagamentos instantâneos ajudou a transformar o sistema financeiro, junto com os bancos digitais, que reduziram a concentração bancária do país.

“O Pix é um sistema de pagamento de baixo custo e ampla acessibilidade que impulsionou ainda mais a transição para serviços digitais. Assim como em outras jurisdições, os ataques cibernéticos e as fraudes digitais tornaram-se riscos principais.”

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