CVM dos EUA classifica token da FTX como valor mobiliário em denúncias
Decisão pode afetar outros projetos no setor de criptoativos, que ainda não possui uma classificação regulatória clara no país
João Pedro Malar
Publicado em 22 de dezembro de 2022 às 14h34.
Última atualização em 22 de dezembro de 2022 às 15h06.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( SEC, na sigla em inglês) caracterizou o FTT, token nativo da corretora de criptoativos FTX, como um valor mobiliário na quarta-feira, 21. A classificação foi compartilhada como parte do detalhamento de denúncias da agência reguladora contra ex-executivos da empresa.
Na denúncia, a agência se referiu ao FTT como "um valor mobiliário cripto sem liquidez que era emitido pela FTX e foi fornecido para a Alameda Research sem custos". A Alameda era a empresa de investimentos de Sam Bankman-Fried, dono da exchange.
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Na visão da SEC, como o criptoativo era vendido e oferecido como um contrato de investimentos, ele entra na classificação de valor mobiliário. Ao mesmo tempo, ele estaria sujeito a todas as regulamentações nos EUA para esse tipo de ativo, sob responsabilidade da SEC.
A agência observou ainda que a FTX usou o whitepaper, uma espécie de documento que descreve e explica um criptoativo, do FTT para "destacar especificamente o potencial de lucro do token". A exchange também oferecia algumas vantagens para tios específicos de compras do token, como um bônus de 5%.
Por isso, a SEC diz que "o FTT foi comercializado como um investimento que valorizaria à medida que crescesse e se expandisse de outras maneiras". Para a agência, os investidores tinham "expectativa razoável de lucrar com os esforços da FTX para implantar fundos de investidores para criar um uso do FTT e trazer demanda e valor".
O documento também acusa alguns executivos ligados à corretora de criptoativos de ter manipulado a cotação do FTT para atrair investidores. Entre eles está a ex-CEO da Alameda Research, Caroline Ellison, que teria sido direcionada por Bankman-Fried. O FTT teve uma desvalorização de mais de 90% com a falência da FTX.
Além da classificação do FTT como valor mobiliário permitir que a SEC puna Bankman-Fried e outros denunciados a partir das regras para esse tipo de ativo, ela também abre margem para ser usada em relação a outros tokens.
Corretoras de criptoativos como a Binance, a OKX e a Huobi também possuem tokens próprios. Até o momento, porém, a SEC não esclareceu quais ativos digitais são ou não valores mobiliários, e os Estados Unidos não têm uma lei específica sobre o tema.
A questão interessa, e preocupa, os integrantes do mercado de criptoativos já que a classificação obrigaria o cumprimento de uma série de regras e pode levar a punições para criadores de tokens já existentes. O mercado também monitora um processo entre a SEC e a Ripple que pode definir se o XRP é ou não um valor mobiliário.
Inicialmente, a agência não tinha definido o FTT como valor mobiliário quando realizou a denúncia contra Bankman-Fried em 13 de dezembro. Ao mesmo tempo, outro regulador americano reconheceu o bitcoin, o ether e a USDC como commodities digitais, e não valores mobiliários, quando denunciou o empresário.
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