CPI na Câmara investigou golpes envolvendo criptomoedas (Will Shutter/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Repórter do Future of Money
Publicado em 10 de outubro de 2023 às 09h27.
Última atualização em 10 de outubro de 2023 às 14h16.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras concluiu na última segunda-feira, 9, os seus trabalhos após aprovar por unanimidade um relatório que solicita o indiciamento de 45 pessoas ligadas a 13 empresas. Além disso, os integrantes apresentaram quatro projetos de lei novos.
O relatório foi apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e defende os indiciamentos citando "fortes indícios" da participação dos indivíduos citados em esquemas de pirâmides financeiras, com práticas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Os 45 nomes estão ligados às empresas:
Entre os citados, estão o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, oito sócios da empresa em recuperação judicial 123milhas - incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira -, o diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Nazar, e o CEO global da empresa, Changpeng Zhao.
Em nota, a Binance rechaçou "quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo".
A corretora afirmou que vem atuando "de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades".
Também foram alvo do pedido de indiciamento Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", o irmão de Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira, e quatro sócios da empresa Trust Investimentos, acusada e ter realizado um esquema de pirâmide financeira.
Em suas recomendações, o relator solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as condutas da Binance e da Infinity Asset. A primeira exchange é acusada de possíveis "infrações à ordem econômica, incluindo os crimes de sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo".
Também foi recomendado o aprofundamento de investigações envolvendo mais de 22 empresas, incluindo a Hotel Urbano, a Zurich Capital Investimentos e a Braiscompany.
Na esfera administrativa, a CPI das Pirâmides Financeiras recomendou que a Receita Federal instaure um processo administrativa para investigar o recolhimento de impostos por prestadores de serviços estrangeiros ligados a ativos virtuais que atuem no Brasil. O objetivo é garantir que esteja ocorrendo o devido pagamento de tributos.
Além dos pedidos de indiciamento, os deputados que integraram a CPI das Pirâmides Financeiras apresentam quatro novos projetos de lei. Um deles altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros e cria uma definição específica do crime de pirâmide financeira, com pena fixada de 6 a 10 anos de reclusão e multa, passando para 8 a 12 anos no caso de uso de ativos virtuais como criptomoedas.
Outro projeto é voltado para o funcionamento de programas de milhagem oferecidos por empresas do setor aéreo, buscando regulamentar o segmento após a quebra da 123milhas. Há, ainda, outro projeto que regulamenta a publicidade de criptoativos feita por influenciadores digitais.
O último projeto estabelece requisitos para a autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês), com pagamento de tributos. Também foi incluída a exigência de segregação patrimonial pelas corretoras. Os temas já haviam sido antecipados pelo presidente da CPI em entrevista à EXAME.
Em coletiva após o fim da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que os projetos tem um potencial de gerar receitas adicionais de R$ 1 bilhão por ano, com o primeiro ano gerando uma receita de R$ 6 bilhões devido à aplicação retroativa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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