Os governos de Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha divulgaram um pronunciamento conjunto após o ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. No texto, os países expressam “profunda preocupação” com os acontecimentos no país e reafirmam o compromisso com os princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o direito internacional.

No documento, os signatários manifestam “rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela”, que, segundo o texto, contrariam princípios fundamentais do direito internacional, como a proibição do uso ou da ameaça do uso da força, além do respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados.

A nota afirma ainda que essas ações “constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas”, além de “colocarem em risco a população civil”. O texto também manifesta preocupação com “qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos”, apontada como incompatível com o direito internacional e uma ameaça à estabilidade política, econômica e social da região.

O pronunciamento reforça que a situação na Venezuela deve ser resolvida “exclusivamente por meios pacíficos”, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano, “sem ingerências externas”. Segundo o texto, “apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos”, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.

A seguir, os pontos do pronunciamento, na íntegra:

1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.

2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.

3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.

4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.