Congresso dos EUA pode aprovar PL apoiado por ex-CEO de corretora cripto falida
Antes de falência da FTX, Sam Bankman-Fried foi um dos maiores doadores políticos dos EUA e apoiou projetos de lei que podem regulamentar criptomoedas no país
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2022 às 12h07.
Mesmo acusado de fraude e outros sete crimes pelo Estado norte-americano, Sam Bankman-Fried, o ex-CEO da FTX, pode ter colaborado para a aprovação de um importante projeto de lei nos Estados Unidos. Antes de sua corretora de criptomoedas ir à falência no último mês, o ex-bilionário foi um dos maiores doadores políticos e apoiadores da Lei de Proteção ao Consumidor de Commodities Digitais, que pretende regulamentar as criptomoedas nos EUA e pode ser aprovada em breve pelo Congresso.
O projeto de lei está entre as soluções consideradas pelos legisladores do país para evitar problemas como o próprio colapso da FTX, em novembro, quando a corretora deixou de ser a segunda maior do mundo para ir à falência em menos de uma semana, cercada por polêmicas de má gestão, poliamor entre executivos e o uso de estratégias de pôquer nos negócios.
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Apresentado em agosto, o projeto entregaria a supervisão do mercado cripto à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) e obrigaria as corretoras de criptomoedas a estar em conformidade com os padrões da instituição. A intenção seria estabelecer um mercado competitivo e aberto enquanto o patrimônio de investidores é protegido.
De acordo com o site OpenSecrets, a FTX fez lobby para a aprovação do PL mais do que qualquer outra legislação em 2022. As doações políticas de Bankman-Fried somaram mais de US$ 40 milhões e o ex-CEO chegou a ser convidado para audiências do Congresso que debatiam a regulação das criptomoedas.
Agora, o ex-bilionário que está preso nas Bahamas enfrenta oito acusações criminais: conspiração para cometer fraude eletrônica e fraude de valores mobiliários, acusações individuais de fraude de valores mobiliários e fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e conspiração para evitar leis de financiamento de campanha.
Enquanto estabelece premissas importantes para o melhor funcionamento do mercado de criptomoedas no país, como a obrigação de corretoras em estabelecer preços justos e objetivos, sistemas de gestão de risco e o investimento em segurança, o PL também recebe críticas, principalmente quando o assunto são as finanças descentralizadas (DeFi).
Brandon Neal, diretor de operações do protocolo de finanças descentralizadas Euler Finance, disse à CNBC que Bankman-Fried “tentou moldar esta legislação de uma forma que teria sido prejudicial para as finanças descentralizadas”.
Neal disse que o projeto de lei pelo qual Bankman-Fried fez lobby "teria construído um fosso em torno de sua extinta bolsa, FTX".
No entanto, o projeto ainda pode sofrer modificações, e é apoiado por congressistas dos EUA, como os senadores Debbie Stabenow e Cory Booker.
“Muitas das ações supostamente perpetradas na verdade são crimes neste país há mais de um século”, disse Booker durante uma audiência em 1º de dezembro. “E assim a legislação não vai resolver tudo. Mas acho importante avançarmos no fornecimento de uma estrutura regulatória que possa proteger os consumidores”.
“O PL não retira autoridade de outros reguladores financeiros. Tampouco torna a CFTC o 'principal' regulador de cripto”, disse Stabenow durante uma audiência do comitê de agricultura em 1º de dezembro.
Além da CFTC, outros reguladores norte-americanos disputam a supervisão do mercado cripto. O principal deles é a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Seu presidente, Gary Gensler, teria dito que a instituição “já possui as ferramentas necessárias para regular empresas de criptomoedas e outros valores mobiliários”.
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