Presidente da CFTC diz que a agência regulará criptomoedas mesmo sem 'Clarity Act'

Michael Selig, que preside a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês), sinalizou que a agência não ficaria inativa enquanto o Congresso continuasse debatendo as disposições de um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas.

Em um discurso preparado para a reunião inaugural do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC na quinta-feira, 20, Selig disse que a comissão avançaria com as regulamentações de criptomoedas mesmo na ausência da aprovação da Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (Clarity Act) pelos legisladores, acrescentando que isso “ajudaria [Donald Trump] a cumprir sua missão se o Congresso não o fizer.” Segundo o presidente, ele já havia orientado a equipe a permitir que entidades registradas e não registradas oferecessem “negociação de criptoativos com alavancagem ou margem” e explorassem proteções para desenvolvedores.

“Vamos dar espaço para que a Clarity seja votada, mas, se os democratas não puderem apoiar um texto bipartidário, que reflita compromissos de ambos os lados do plenário, e, em última análise, enviar uma versão justa do projeto de lei à mesa do presidente, podem ter certeza de que orientarei a equipe da CFTC a agir rapidamente para propor essas novas regras para o setor”, disse Selig.

O projeto de lei sobre a estrutura do mercado está efetivamente suspenso até que o Senado dos EUA retorne ao plenário em setembro, quando se espera que o líder da maioria, John Thune, realize uma votação de encerramento de debate sobre a legislação. O Clarity Act precisaria de 60 votos para ser aprovado pelo Senado e retornar à Câmara dos Representantes, após o que poderia ser enviado à mesa de Trump para aprovação final ou veto.

As declarações de Selig ocorreram apenas um dia depois de o presidente da CFTC ter aparecido ao lado de Trump e de outros líderes do setor de criptomoedas em uma reunião na Casa Branca. O presidente instou o Congresso a aprovar uma “versão justa” do Clarity Act para manter o país “à frente da China.”

Muitos democratas no Congresso vêm pedindo disposições éticas mais rigorosas no projeto de lei sobre a estrutura do mercado, especificamente para abordar os investimentos da família Trump em criptomoedas, que renderam ao presidente US$ 1,4 bilhão em 2025. Embora Trump tenha dito na quarta-feira que “muitos democratas” aprovaram o Clarity Act, não está claro se legisladores suficientes apoiarão o projeto para atingir o limite de 60 votos necessário à aprovação no Senado.

A agenda do presidente da CFTC ecoou a da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que na terça-feira divulgou regras propostas para a regulamentação de ativos digitais. O órgão regulador de valores mobiliários disse que as regras poderiam oferecer às empresas de criptomoedas uma política de porto seguro para evitar que os tokens fossem tratados como “contratos de investimento”, além de certas isenções para emissores.

A CFTC ainda não tem um colegiado completo de comissários

Selig falou ao lado do presidente do Comitê Consultivo de Inovação, Walt Lukken, e do diretor federal designado do órgão, Michael Passalacqua, na quinta-feira. Como o único comissário da CFTC confirmado pelo Senado em um colegiado de liderança que se espera seja composto por cinco membros de ambos os partidos, Selig tem sido o único responsável por orientar a agenda da agência desde dezembro.

O comitê da CFTC também discutiu questões relacionadas à inteligência artificial e aos mercados de previsão na quinta-feira. Sob Selig, a agência afirmou que tem “jurisdição exclusiva” sobre os mercados de previsão porque os contratos de eventos nas plataformas são considerados “swaps”. O presidente orientou a comissão a abrir processos contra autoridades estaduais que contestavam essa posição em casos envolvendo empresas como Kalshi e Polymarket.

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