Por Fábio Plein*

O ecossistema de ativos digitais no Brasil tem acompanhado com atenção e preocupação os novos acenos regulatórios vindos do Banco Central.

Historicamente, a autoridade monetária brasileira sempre se destacou por adotar uma postura de abertura, escuta ativa e cooperação com o mercado e foi esse ambiente de diálogo construtivo que permitiu ao país se consolidar como o líder em criptoativos na América Latina, responsável por US$ 318 bilhões em volume financeiro, cerca de um terço de toda a região, segundo dados globais da Chainalysis. No entanto, as recentes sinalizações indicam uma mudança de rota que demanda reflexão.

O mercado tem recebido indicativos de que novas normas podem ser publicadas até o fim do ano, muitas delas com prazos de implementação extremamente apertados e sem o devido espaço para consulta pública ampla.

A proposta recente do Banco Central, que exige que prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs), como as corretoras de criptomoedas, imponham um prazo preventivo de retenção de até 24 horas para transferências acima de US$ 10.000 destinadas a carteiras de autocustódia ou ao exterior, é um reflexo dessa nova abordagem unilateral. Se não for revista, essa medida pode comprometer a competitividade das instituições brasileiras e limitar a capacidade dos investidores de aproveitar as oportunidades oferecidas pelo sistema blockchain.

Embora a intenção seja diminuir riscos e combater fraudes, uma bandeira que apoiamos integralmente, a imposição de regras genéricas, sem fundamentação em dados específicos do cenário nacional, gera graves distorções, pois neste caso, inverte-se o ônus da prova e passamos a assumir que toda transação acima do valor determinado é suspeita.

Travas artificias para quem joga limpo

Isso desconsidera o fato de que empresas sérias e em conformidade já operam sob os mais rígidos padrões de compliance e de gerenciamento de riscos baseados no perfil de cada cliente, conforme já preconiza a própria Resolução 3.978 do Banco Central.

Os maiores prestadores de serviços de ativos virtuais já operam sistemas modernos de monitoramento de transações que são perfeitamente capazes de identificar e bloquear transferências assim que um potencial risco é detectado. O Brasil já possui estrutura abrangente e rigorosa para a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo ativos virtuais, o que torna uma trava generalizada de 24 horas algo desproporcional.

Na prática, barreiras assim tiram das stablecoins tudo o que elas têm de melhor, que é a rapidez, o custo baixo e a facilidade de movimentar o dinheiro na hora. Quando o regulador cria travas artificiais para quem joga limpo e segue as regras, o risco real é empurrar o mercado para a informalidade ou para países com menos transparência.

Experiência internacional

O debate regulatório mais saudável não deve ser sobre "como frear a tecnologia", mas sim sobre como aproveitar a transparência e rastreabilidade imutáveis do blockchain para construir um ambiente financeiro mais seguro e moderno.

Em importantes centros financeiros, como Reino Unido, Singapura, União Europeia e Estados Unidos, os reguladores estão adotando medidas para garantir que investidores e instituições locais possam aproveitar os benefícios dessa inovação com segurança. O Brasil não pode ficar para trás enquanto outras jurisdições avançam na adoção dessa tecnologia.

O ecossistema cripto brasileiro não quer menos regulação, mas regras que apresentem razoabilidade, proporcionalidade e que sejam construídas entre reguladores e os players do setor, mantendo a postura histórica de cooperação mútua. O diálogo bilateral sempre foi o maior ativo do Brasil na agenda de inovação financeira. É hora de preservá-lo.

*Fábio Plein é diretor regional da Coinbase para as Américas

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