Banco Central anuncia consulta pública para regulamentação das criptomoedas no Brasil

O Banco Central do Brasil anunciou, durante evento realizado pelo portal Blocknews com a Cantarino Brasileiro, que a consulta pública para a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no país será lançada em novembro. O anúncio foi realizado por Fabio Araujo, coordenador do Drex junto ao BC.

Segundo Araujo, um dos pontos que o BC vem analisando para a 'primeira fase' da regulamentação do mercado são os Provedores de Serviços Digitais, conhecidos pela sigla VASPs (Virtual Asset Service Providers) que desempenham um papel crucial no cenário da economia digital.

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Os VASPs são entidades que fornecem serviços relacionados a ativos virtuais (basicamente todas as empresas ou plataformas que oferecem serviços com criptoativos). Isso inclui, mas não se limita a:

• Corretagem de criptomoedas: VASPs permitem que os usuários comprem e vendam criptomoedas, facilitando transações seguras e eficientes.
• Custódia: Muitos VASPs oferecem serviços de custódia, permitindo que os usuários armazenem seus ativos digitais com segurança, protegendo-os contra roubos e perdas.
• Processamento de pagamentos: VASPs desempenham um papel vital na integração de criptomoedas como meio de pagamento, tornando possível usar ativos virtuais para compras e transações diárias.
• Trocas de ativos: Além de criptomoedas, os VASPs também facilitam a troca de tokens e outros ativos digitais.
• Serviços financeiros: Alguns VASPs oferecem serviços financeiros avançados, como empréstimos, margem de negociação e muito mais.

Segundo o executivo do BC, após a consulta pública a proposta é que a primeira fase da regulamentação seja implementada já no primeiro semestre do ano que vem. Outro ponto que vem sendo abordado pelo BC na regulamentação são as stablecoins já que elas também podem ser integradas ao Drex.

“É um ponto que estamos discutindo, sobre como regular stablecoins tanto dentro do ambiente do Drex, quanto o uso de stablecoins por autorizados do Banco Central em ambientes públicos. E também entraria, no meu modo de ver, a discussão de como utilizar o Drex no ambiente público”, disse.

No entanto, dada a complexidade do tema das stablecoins, Araujo destacou que ela não deve entrar na primeira etapa de regulamentação que deve focar nos provedores de serviços de criptomoedas, como Binance, Mercado Bitcoin, Paxos, entre outros.

Stablecoins

Recentemente, levantamentos da Receita Federal, realizados mensalmente desde 2019, indicam crescimento significativo do uso de stablecoins. No conjunto das stablecoins, segundo a Receita, ganha destaque a criptomoeda Tether, que no período observado pelo fisco foi negociada em patamar acumulado superior a R$ 271 bilhões, quase o dobro do volume do Bitcoin no mesmo período (mais de R$ 151 bilhões).

Esse crescimento chamou a atenção da Receita Federal que vem acompanhando essa expansão. No Brasil, os dados do fisco indicam que as stablecoins mais negociadas são a USDT (Tether) e a USDC, ambas com paridade com o dólar americano, além de BRZ, que tem a paridade vinculada ao real brasileiro.

Segundo a Receita Federal, a partir da análise de dados públicos é possível observar uma mudança significativa no perfil das transações envolvendo criptomoedas nos últimos anos. A negociação de Bitcoin e outras criptomoedas foi superada em larga escala pela movimentação de stablecoins como o Tether.

Gráficos da Receita Federal ilustram claramente o aumento do volume de transações com esses ativos, refletindo a mudança na preferência dos usuários.

"Essa mudança merece atenção, pois pode ter implicações significativas no cenário tributário e regulatório das criptomoedas no país", declarou a Receita.

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