O alívio das casas de apostas esportivas com a nova determinação do Governo
Antecipação para 1º de outubro beneficia as casas que já pediram a licença até agosto
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 23 de setembro de 2024 às 13h43.
Última atualização em 24 de setembro de 2024 às 19h19.
A nova medida anunciada pela Governo nesta semana, de que as empresas de apostas de quota fixa terão até o dia 30 de setembro para pediram autorização para funcionarem no país, trouxe alívio às empresas que já solicitaram a licença no prazo inicial, que era até 20 de agosto.
"Enxergamos a publicação da nova portaria com otimismo. A BETesporte atua com transparência e responsabilidade para com os clientes. Desde o início do processo de regulamentação, nos movimentamos para enviar a documentação e garantir a autorização para operar de acordo com o que a lei exige em 2025. Essa é uma maneira de blindar o consumidor de possíveis fraudes. Além disso, sabemos o quanto essa mudança irá impactar positivamente o segmento das apostas esportivas e a economia", afirma Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, uma das plataformas que fez o pedido de licença dentro do prazo, antes de 20 de agosto.
"Na verdade o que aconteceu foi inesperado, uma vez que tínhamos o 'achismo' de que as empresas poderiam operar sem solicitar o registro até dezembro de 2024. Muitas plataformas que diziam que estavam 'estudando' antes de fazer licença vão precisar agilizar o processo. Para o mercado sério é um ganho sem precedentes. O critério é ter feito o registro, então, na prática, para as empresas que cumpriram o prazo para o registro, como foi o caso da Reals, essa portaria veio em momento excelente, pois estamos seguros para operar até sair de fato a autorização, e traz uma segurança importante para o mercado. Na prática, menos concorrentes irregulares, mais segurança para o setor e aos clientes", analisa Rafael Borges, Country Manager da Reals.
Anteriormente, o prazo dado pelo Governo era de que as casas precisariam pedir autorização até 31 de dezembro, passando a operar regularmente em 1o de janeiro de 2025.
Desta maneira, as bets que não fizerem o pedido dentro do novo prazo terão as operações suspensas a partir de 1o de outubro deste ano. A suspensão vai valer até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
No entanto, foi estipulado um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores junto às empresas, fazendo com que a partir de 11 de outubro o órgão peça obloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos não regularizados.
Marcos Sabiá, CEO galera.bet, comenta sobre a importância das novas diretrizes estabelecidas, para garantir uma indústria responsável. “Teremos um mercado que deverá observar uma série de regras dentro das melhores práticas de segurança, jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro e à práticas ilícitas como manipulação de resultados, de uma forma que a gente consiga promover, dentro do Brasil, uma indústria saudável e que possa se perpetuar”.
A partir de agora, as empresas que já pediram a licença no prazo terão obrigatoriamente até 30 de setembro para indicar suas marcas (são 3 por CNPJ cadastrado) e seus respectivos domínios de internet.
Até o primeiro prazo estipulado, em 20 de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização; nesta semana, após a nova determinação do Governo, mais cinco casas fizeram o pedido, chegando a um total de 118.
"A nova portaria gera um impacto significativo nas estratégias de marketing de todas as marcas que operam atualmente. É o momento dos operadores que aplicaram para a licença aumentarem a régua e começarem a contribuir com a educação de seus usuários, incluindo políticas mais rigorosas de jogo responsável no centro de sua estratégia", alerta Ricardo Bianco Rosada, fundador da consultoria brmkt.co, e especialista no mercado de gambling.
De acordo com Rosada, as empresas que ainda não solicitaram a licença podem perder credibilidade e sofrer com uma eventual quebra de confiança de seus usuários.
"A repentina imposição coloca pressão nas campanhas de comunicação, PR e marketing, forçando as empresas a ajustar suas estratégias rapidamente, e os operadores que efetivaram sua aplicação para a licença ganharão uma vantagem competitiva e talvez até um aumento repentino de tráfego em suas plataformas".
