A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou no último mês um leilão de transmissão de energia, em que foram negociados projetos com estimativas de investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões. Para quem não acompanha o setor elétrico de perto, costuma surgir a dúvida: por que o Brasil faz leilões de transmissão e como, exatamente, eles funcionam?

Esse modelo não é recente. Ele começou em 1999, quando o país realizou o primeiro leilão de ativos de transmissão com o objetivo de atrair capital privado para um segmento que é um monopólio natural. Desde então, o país refinou o mecanismo e passou a usar leilões regulares para quase toda nova expansão da rede. Hoje é um modelo maduro, estável e que atrai players brasileiros e estrangeiros. Em 2023 e 2024, por exemplo, tivemos licitações que somaram cerca de R$ 60 bilhões em investimentos, sendo que em um único certame esse valor ultrapassou R$ 20 bilhões.

A solução brasileira para conseguir trazer um modelo competitivo para o segmento de transmissão foi separar claramente duas funções: de um lado, o Estado planeja de forma centralizada o que a rede precisa (novas linhas, novas subestações, reforços); de outro, quem vai construir, operar e manter esses ativos é escolhido através de um processo competitivo. Assim, o planejador do sistema (EPE) e operador do sistema centralizado (ONS) identificam as obras necessárias, o Ministério de Minas e Energia aprova e a agência reguladora (Aneel) leva esses projetos a leilão.

No leilão, cada conjunto de obras vira um “lote”. Para cada lote, o governo define uma Receita Anual Permitida (RAP) máxima. Essa RAP é o valor anual que as empresas vão receber desde quando esses lotes entrem em operação até o final das respectivas concessões, que atualmente têm duração de 30 anos.

Para efeito de comparação, para a empresa de transmissão, a RAP funciona como um pedágio de rodovia. A empresa, então, deixa o fluxo de energia passar pelos seus equipamentos e recebe em troca esse pedágio, que é um valor fixo anual. No leilão, as empresas disputam oferecendo desconto (deságio) sobre uma estimativa inicial da RAP determinada pelo MME. Assim, temos um leilão reverso: vence quem aceita receber menos por ano para prestar o mesmo serviço, trazendo uma redução do custo da tarifa final para o consumidor.

Esse modelo de negócios tem três pilares importantes: planejamento centralizado, competição pelo mercado para descobrir o valor real do investimento e receita estável com um contrato de longo prazo. Como resultado, o modelo, que começou com uma licitação em 1999 de um único lote com 500 km de linhas de transmissão, somando cerca de R$ 1 bilhão de investimentos, 26 anos depois já realizou 59 licitações atraindo mais de R$ 420 bilhões de investimentos para o país.

Por isso, leilões que movimentam bilhões de reais deixaram de ser exceção e se tornaram parte de um processo estruturado e consolidado. O modelo, que o setor domina e aprimora há mais de duas décadas, é essencial para implementar a rede de transmissão.