Tratado proíbe armas nucleares, mas só para quem não tem

Entra em vigor, nesta sexta-feira, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Teoricamente, o acordo veta o desenvolvimento, a venda ou simplesmente a posse e o armazenamento disse tipo de armamento. Na prática, há sérias dúvidas sobre a efetividade da ação.

0 tratado foi negociado por 130 países. Mais de 80 assinaram o documento, incluindo o Brasil, em 2017. Para entrar em vigor, 50 países deveriam ratificar o documento. O número foi alcançado em outubro do ano passado, com as ratificações por Jamaica, Nauru e Honduras - o Brasil ainda não aprovou a assinatura no Congresso. O problema é que nenhum dos nove países detentores de armamentos nucleares sequer assinou o tratado. Também ficaram de fora os membros da OTAN.

A principal crítica ao tratado é que ele não traz uma alternativa viável para o desarmamento. O documento permite que nações nucleares entrem para o grupo antes de destruírem suas armas. Fica determinado, no entanto, a imediata inutilização das ogivas. Esse processo deverá ser certificado por uma entidade reconhecida internacionalmente. A questão é que essa organização não está especificada.

Críticos da iniciativa também alegam que ela pode atrapalhar o tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, em vigor a mais tempo e assinado por diversos países detentores da tecnologia destrutiva.

Efetivo ou não, o tratado que entra em vigor nesta sexta-feira promove um debate importante sobre os riscos de manter ativo um arsenal capaz de destruir a humanidade dezenas de vezes - o que, em essência, é um desperdício, pois a autodestruição só é possível uma vez. A campanha internacional que resultou no tratado, inclusive, ganhou o Prêmio Nobel de Paz em 2017.

Resquícios da Guerra Fria

Enquanto países não nucleares se esforçam para impedir o aumento do arsenal, Rússia e Estados Unidos, os maiores ícones globais do poder atômico, ainda não se entenderam sobre a dimensão dos seus estoques. O novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start, na sigla em inglês), que foi assinado em 2010 pelas duas potências, expira em fevereiro e, ao menos durante a administração de Donald Trump, não houve acordo para sua prorrogação.

O acordo restringe o número de ogivas nucleares estratégicas que os dois países podem mobilizar, além de mísseis e dos bombardeiros que os transportam. Não renovar o pacto anularia todas as restrições, o que poderia dar ensejo a uma corrida armamentista pós-Guerra Fria e ampliar as tensões entre as duas maiores potências nucleares do mundo.