Reforma tributária cria janela bilionária para finanças sustentáveis no Brasil, diz WWF

O WWF-Brasil vê na implementação da Reforma Tributária uma oportunidade para ampliar o uso de finanças híbridas no país e atrair capital privado para projetos com impacto social e ambiental.

A avaliação está no relatório “Blended Finance em Políticas Públicas no Brasil: uma janela aberta pela Reforma Tributária”, divulgado pela organização nesta semana. O estudo analisa como novos recursos públicos destinados aos estados podem ser usados não apenas para financiar projetos diretamente, mas também para reduzir parte dos riscos que afastam investidores privados de áreas como clima, biodiversidade, saneamento, habitação e infraestrutura social.

Blended finance, ou finanças híbridas, é uma estrutura que combina diferentes fontes de capital, como recursos públicos e privados, para viabilizar investimentos. No diagnóstico apresentado pelo WWF-Brasil, a dificuldade de direcionar recursos privados para projetos socioambientais não está relacionada apenas à disponibilidade de capital, mas à relação entre risco e retorno esperada pelos investidores.

Incerteza regulatória, prazos longos, exposição cambial e risco de execução estão entre os fatores citados pelo relatório como entraves. A proposta analisada pelo WWF-Brasil é que recursos públicos possam absorver ou dividir parte desses riscos, tornando determinados projetos mais compatíveis com os critérios de investimento do setor privado.

Blended finance e projetos socioambientais

O estudo coloca no centro dessa discussão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o FNDR, criado pela Reforma Tributária. Os aportes federais previstos começam em R$ 8 bilhões em 2029, passam a R$ 40 bilhões em 2033 e chegam a R$ 60 bilhões por ano em 2043.

Como os recursos serão destinados aos estados, o WWF-Brasil avalia que parte deles poderia alimentar instrumentos locais de mitigação de risco. Um dos exemplos apresentados é a criação ou capitalização de fundos estaduais que invistam em cotas subordinadas, também chamadas de first-loss, parcela que absorve as primeiras perdas de uma operação e, com isso, reduz a exposição dos investidores que ocupam posições mais protegidas.

A lógica seria usar o capital público como uma camada de proteção para atrair recursos privados para as chamadas cotas seniores, que têm prioridade no recebimento dos retornos e, portanto, menor exposição a perdas.

Em declaração à EXAME, Fabrício de Campos, líder de Finanças Verdes do WWF Brasil, afirma que o estudo busca justamente explorar esse espaço aberto pela nova estrutura tributária.

“O estudo explora as oportunidades criadas pela reforma tributária, em especial o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), para ampliar o leque de instrumentos de investimento dos estados, combinando capital público e privado e incorporando um componente de mitigação de risco. Apoiada por uma governança socioambiental e financeira robusta, essa abordagem tem o potencial de oxigenar o ecossistema de finanças sustentáveis no Brasil”, diz.

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Instrumentos já existem, mas mitigação de risco é limitada

O argumento do relatório é que o uso combinado de recursos públicos e privados não seria uma novidade no Brasil. O estudo cita como antecedentes o Sistema Financeiro de Habitação, o SFH, os fundos constitucionais e mecanismos de equalização via Tesouro.

Também menciona iniciativas recentes, como o Eco Invest e o Fundo Clima, como parte de um arcabouço já voltado a enfrentar o custo do crédito.

A diferença, segundo a análise, está no tratamento do risco. Para o WWF-Brasil, o país desenvolveu instrumentos para reduzir o custo de determinadas operações, mas ainda dispõe de poucos mecanismos voltados especificamente à absorção ou à partilha de perdas.

Por isso, o relatório sustenta que o principal obstáculo para ampliar o blended finance no Brasil é mais institucional do que conceitual. Entre os pontos considerados necessários estão regulação, coordenação entre diferentes níveis de governo, capacidade técnica e padronização de contratos.

Essa distinção é relevante porque o estudo não afirma que os recursos do FNDR serão necessariamente usados em estruturas de finanças híbridas. A proposta é que a regulamentação e a aplicação dos recursos abram espaço para esse tipo de mecanismo.

Governança entra no centro da proposta

Ao mesmo tempo em que defende o uso de recursos públicos para reduzir riscos de investimentos privados, o relatório condiciona esse modelo a regras de governança.

O WWF-Brasil destaca três princípios: adicionalidade explícita e auditável, para demonstrar que o recurso público viabilizou investimentos que não ocorreriam nas mesmas condições sem esse apoio; salvaguardas socioambientais como critério de entrada; e transparência sobre o funcionamento e os resultados das operações.

A discussão ganha escala à medida que os aportes do FNDR aumentarem. Pelo cronograma apresentado no estudo, o fundo receberá recursos crescentes ao longo da próxima década e meia, tornando-se uma fonte relevante de capital público direcionado ao desenvolvimento regional.

Para o WWF-Brasil, a questão passa a ser como esses recursos serão estruturados nos estados e em que medida poderão servir não apenas para financiar diretamente projetos, mas também para criar mecanismos capazes de compartilhar riscos com o setor privado.

O relatório procura, assim, deslocar parte do debate sobre financiamento sustentável do volume de dinheiro disponível para a forma como esse capital é organizado. Na proposta analisada, o papel do poder público não seria apenas aportar recursos, mas definir quais riscos pode assumir, sob quais condições e com quais salvaguardas para mobilizar investimentos privados em projetos de interesse público.