O voto de confiança

*Por Daniela Marques Grelin, Magda de Castro Kiehl, Anne Carolline Wilians, e Marina Spínola

O que têm em comum o evento   que levou à queda do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e aquele que levou à queda de Boris Johnson nas últimas semanas?

Ambos demonstram uma nova agilidade da opinião pública e das instituições na administração de consequências. A denúncia pública, seja do próprio acusado de assédio, no caso de Pedro Guimarães, seja do habilitador de conduta inapropriada por meio da conivência no caso de Johnson, inviabilizou a permanência de ambos em posição de liderança por absoluta falta de credibilidade.

De fato, a confiança, ou o seu melhor proxy, a credibilidade, é um ingrediente indispensável ao exercício da liderança e à promoção da colaboração desde sempre, pois a sua ausência não só contamina a cultura de uma organização reduzindo o engajamento e a cooperação entre seus membros, mas amplia a escala de todas as outras ameaças que a interpelam. Especialmente em um contexto em que elas não são poucas, nem em Londres, nem em Brasília, com o baixo crescimento econômico, a aceleração da inflação, a desagregação do tecido social e as tensões políticas. Por isso mesmo, não chega a ser uma surpresa que o voto de desconfiança remova certos líderes de lugares. O que me parece inédito, no entanto, é a velocidade da responsabilização e a intolerância com a omissão. E isso é uma ótima notícia.

Quando se trata de abuso sexual, a demora na responsabilização só amplia e agrava o problema. Pois parte do problema é justamente o fato de que ele se perpetua no silêncio. O silêncio de quem teme denunciar, compreensível quando se trata da vítima, mas também o silêncio de quem poderia ter feito algo e não fez, criando a figura do “habilitador”, cada vez mais questionada e solidariamente responsabilizada.

Diante disso, o que se espera da resposta institucional?

Em primeiro lugar, reconhecer que o problema existe e precisa ser enfrentado, por meio da prevenção, proteção da vítima e gestão de consequências. Se o assédio sexual permeia toda a sociedade e suas instituições, nenhuma empresa ou governo está invulnerável aos seus impactos. Sem uma gestão cuidadosa, estes impactos tornam-se riscos graves. Em segundo lugar, as organizações devem estabelecer políticas e recursos de proteção das vítimas e responsabilização dos autores e habilitadores. Mas a questão é: quais são as medidas mais eficazes e como implementá-las sem penalizar desproporcionalmente setores ou organizações específicas?

Ora, é exatamente este o foco da Convenção 190, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2021, junto com a Recomendação 206. A convenção estabelece definições comuns, bem como parâmetros intersetoriais e internacionais para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e livres de qualquer forma de violência. Por ocasião de seu lançamento, a OIT exortou todos os países a ratificarem a Convenção 190, estabelecendo assim um compromisso comum que beneficia todos os trabalhadores, mais destacadamente as mulheres, independentemente do setor, da forma ou duração da relação de trabalho. A OIT lançou ainda um guia com princípios básicos e medidas que os países podem tomar para prevenir, intervir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, propondo ainda exemplos de leis, regulamentos e políticas neste sentido.

Violência e assédio não podem ser admitidos em lugar nenhum, menos ainda em nossas empresas e ambientes de trabalho. E isso, é da nossa conta sim! Todos nós podemos contribuir a partir dos nossos lugares, como mulheres ou não, para a erradicação da violência contra meninas e mulheres. Precisamos desnaturalizar comportamentos e violências que impedem a garantia de que todas as pessoas tenham direito a um mundo livre de violência e assédio, incluindo a violência e o assédio com base em gênero. Apesar de sabermos que as violências são silenciosas e silenciadoras, além de rizomáticas, e por isso estão por toda parte, juntas e juntos, podemos pensar estratégias que fortaleçam caminhos de erradicação de todas as formas de violência, e por isso todos nós estamos implicados nessa jornada de transformação e de justiça social.

Passado mais de um ano, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 190, a despeito da manifestação e exortação de diferentes setores da sociedade, entre eles, Ministério Público do Trabalho, ANAMATRA, OAB, Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Instituto Avon, Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra as Mulheres.  Essas e outras organizações se manifestaram publicamente a favor da Convenção 190 em audiência pública em março de 2022 no Congresso Nacional, seguida do envio de uma indicação ao Poder Executivo, até agora, sem resposta.

As expectativas em relação a atuação de líderes e instituições é proporcional à sua escala de influência e poder. O que se espera, portanto, do Presidente Bolsonaro, é que vá além da acertada condução da administração de crise pontual na Caixa Econômica Federal e estabeleça um compromisso nacional, intersetorial e sistêmico que possa estabelecer um novo patamar regulatório para a eliminação do assédio e violência no trabalho, precisamente como proposto pela OIT, como esperam trabalhadores e trabalhadoras de nosso país, múltiplas instituições e a opinião pública. A credibilidade das lideranças é forjada ou perdida em atitudes, palavras, atos e omissões e a inconsistências entre estes e a opinião pública. A omissão em ratificar a C190 é um daqueles silêncios que diz muito.

Por outro lado, toda crise traz consigo uma oportunidade. Este é o momento para o Poder Executivo ratificar a Convenção 190 e dar um grande passo para dar a trabalhadores e trabalhadoras no Brasil a segurança e o respeito a que todos e todas têm direito.

*Daniela Marques Grelin, Diretora Executiva do Instituto Avon; Magda de Castro Kiehl, Vice-presidente Sênior de Jurídico, Risco e Compliance da Accor para América do Sul; Anne Carolline Wilians, Fundadora e CEO do Instituto Nelson Wilians; e Marina Spínola, Diretora de Relações Corporativas da Fundação Dom Cabral