O que são e como funcionam as bandeiras tarifárias?

A predominância de hidroelétricas na matriz elétrica brasileira é algo evidente para especialistas do setor. Este fato implica na grande dependência de bons períodos chuvosos para haver combustível suficiente para geração de energia elétrica de baixo custo. Durante períodos de estiagem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa recorrer à geração de energia utilizando combustíveis fósseis, que possuem um custo de geração significativamente mais alto.

Estes custos adicionais da geração de energia em períodos de escassez hídrica costumavam ser repassados aos consumidores somente por ocasião dos reajustes anuais, gerando um descasamento entre o custo imediato de geração e o valor cobrado nas tarifas. Tal descasamento exigia capacidade financeira das distribuidoras, responsáveis por absorver essas diferenças entre os reajustes tarifários, e também provocava aumentos mais bruscos nas tarifas no momento em que eram compensadas nos processos tarifários subsequentes.

Como forma de sinalizar aos consumidores o custo mais elevado de geração de energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou o sistema de bandeiras tarifárias em 2015. Além das diferentes cores (verde, amarela ou vermelha, sendo que esta última possui dois patamares), cada bandeira corresponde a um valor adicional cobrado nas faturas dos consumidores “cativos”, com exceção dos consumidores de baixa renda, que são isentos deste pagamento. Portanto, além da sinalização aos consumidores, as bandeiras ajudam na arrecadação de recursos quando necessários, aliviando a pressão financeira nas distribuidoras e nos próximos reajustes tarifários.

Desde a sua criação, o sistema de bandeiras tarifárias já teve diferentes mecanismos de acionamento, sempre com base em critérios técnicos. Atualmente, o acionamento é feito a partir da previsão da expectativa de geração hidroelétrica^[1]e do custo para produção de energia elétrica^[2]para o mês subsequente, e os adicionais de cada patamar são revistos pela Aneel anualmente. Portanto, quanto piores as expectativas, maior é a chance de acionamento de bandeiras mais caras.

Qual o impacto disso no orçamento?

Em termos de despesas, considerando que a média de consumo energia das residências brasileiras é de 200 quilowatts-hora (kWh) por mês, o custo mensal médio com energia elétrica de uma família é de aproximadamente R$ 185^[3]. Esse custo se mantém caso a bandeira acionada seja verde. Caso a bandeira seja amarela, o custo adicional para esse consumidor será de R$ 4,75. Se as condições de geração de energia elétrica estiverem piores, e a bandeira vermelha patamar 1 for acionada, o custo adicional passará para R$ 11,25 reais. Se for a bandeira vermelha patamar 2, o custo adicional será R$ 19,85.

Afinal, as bandeiras tarifárias são importantes?

Sem dúvida alguma, o sistema de bandeiras tarifárias, além de cumprir uma função econômica essencial, tem também uma faceta educativa, aproximando os consumidores das complexidades da geração de energia no Brasil e promovendo a sustentabilidade do setor.

[1] Na metodologia oficial essa expectativa de geração é representada pela variável GSF

[2] Na metodologia oficial esse custo para produção de energia elétrica é representado pela variável PLD

[3] De acordo com o ranking tarifário da Aneel, o custo médio das tarifas de fornecimento no Brasil é de 0,734 R$/kWh. Ao adicionarmos os impostos, 4,5% de PIS/COFINS e 17% de ICMS, a tarifa final percebida pelo consumidor é de 0,926 R$/KWh.