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Segundo novas orientações da CVM, as empresas deverão ser mais transparentes em relação aos critérios sociais, ambientais e de governança (CVM/Divulgação)
Entre investidores e comitês de governança das empresas brasileiras, há ainda muitas dúvidas sobre o tipo de informação a ser destacada em relatórios de sustentabilidade de um negócio - um cartão de visitas meio que obrigatório a toda empresa disposta a ter uma agenda ESG.
Para solucionar este problema, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma audiência pública para recebimento de comentários das empresas a fim de reformular a instrução 480, que define os padrões dos formulários de referência assinados pelas companhias listadas.
As alterações, segundo a CVM, pretendem simplificar e otimizar os dados contidos no documento que reúne informações úteis a acionistas sobre todas as empresas abertas. A ideia é também aprimorar as informações relacionadas às questões ESG - ambientais, sociais e de governança. Por lei, as companhias devem atualizar seus formulários de referência anualmente.
A autarquia diz reconhecer o crescente interesse de investidores pelo tema ESG e para isso, aumentar a transparência e alinhar as práticas às exigências do mercado se faz necessário.
“A agenda ASG (tradução ao português da sigla ESG) é um tema importante na pauta de investidores, companhias, gestores e reguladores ao redor do mundo. Um mercado alinhado com as práticas mais modernas fornece transparência a tais informações para que todas as partes interessadas possam realizar as suas análises e decisões de investimento considerando tais aspectos. Portanto, trata-se de uma agenda obrigatória do regulador e do mercado", diz Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.
As novas regras passarão a valer em 2022. Entre elas, está a divulgação mais ampla dos fatores de risco sociais, ambientais e climáticos aos quais a empresa está exposta, separadamente. E de que forma atua para mitigar estes riscos.
Em segundo lugar, a CVM passará a exigir que as empresas publiquem relatórios sobre o comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relevantes para o contexto de cada negócio e, ainda, se adotam indicadores de desempenho baseados em questões ambientais e sociais. Para aquelas que não o fazem, a CVM passará a exigir uma explicação para isso - a chamada política do “pratique ou explique”.
No âmbito da governança, informações sobre diversidade de gênero e raça nos cargos de administração e entre o quadro de funcionários passarão a ser obrigatórias. As empresas deverão também relatar diferenças de remuneração entre diferentes cargos e entre gêneros e raças.
"Nosso objetivo é promover a revisão dos termos do formulário de referência e o aprimoramento do conteúdo desse formulário, alinhando com questões ESG, oferecendo maior transparência e amplitude sobre esse termo. Temos certeza de que o resultado dessa audiência será muito rico, gerando uma regra com diversos avanços", disse o presidente da CVM em evento organizado em parceria com a AMEC Brasil e o CFA Institute. A ocasião abordou a retomada econômica no pós-pandemia e a importância da agenda ESG para as empresas.
Recentemente, a CVM se tornou o primeiro órgão regulador do país a entrar no Pacto Global da ONU, projeto que mobiliza o setor privado na adoção das 17 metas para o desenvolvimento sustentável.
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