A participação pública na discussão de projetos hidrelétricos

O principal problema relacionado à aprovação de aproveitamentos hidrelétricos diz respeito ao momento em que eles são apresentados à sociedade, ou seja, quando as audiências públicas se realizam.

Mesmo levando em conta aspectos econômicos e socioambientais na escolha da melhor alternativa e na priorização dos projetos ao final da fase de planejamento, as avaliações ambientais ocorrem sem os debates públicos. Além disso, essas avaliações são realizadas somente para o conjunto de projetos selecionados, sem a participação dos órgãos ambientais ou de recursos hídricos. Apenas mais tarde, durante os estudos de viabilidade dos aproveitamentos identificados na fase anterior, desenvolvidos de forma individual, é que se iniciam as audiências.

A comunicação e o diálogo abertos tardiamente resultam em conflitos que poderiam ser evitados se os debates ocorressem desde a fase de planejamento, incluindo as possibilidades de uso múltiplo da água, para que se dê a devida atenção aos valores e desejos da sociedade.

Com a iniciativa de promover os Inventários Hidrelétricos Participativos, a ANEEL busca ampliar a participação de empresas, organizações do terceiro setor, sobretudo as relacionadas ao meio ambiente, e da sociedade civil, incluindo comunidades tradicionais e indígenas. Por outro lado, tenta colaborar com o processo desejável de convergência política e socioeconômica entre os interessados diante dos desafios do cenário de mudanças climáticas. Os avanços obtidos por essa iniciativa foram tratados em dois workshops ocorridos em 2018 e 2021.

Criado em 2018 nos Estados Unidos, o Uncommon Dialogue on Hydropower, River Restoration, and Public Safety é outra iniciativa que reúne múltiplos atores interessados na promoção tanto de benefícios relacionados à produção e ao armazenamento da energia hidrelétrica, como nos benefícios socioambientais e econômicos de rios saudáveis.

Para que o debate público seja eficiente, no caso de projetos de geração e armazenamento de energia em geral, é necessário que se invista também em planos de comunicação para melhorar a compreensão da população em relação à matriz energética, ao funcionamento do sistema elétrico brasileiro e aos benefícios específicos de cada tipo de projeto.