Subsídios e créditos oferecidos nos textos não precisarão ser restituídos à União (Leonardo Sá/Agência Senado)
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Publicado em 15 de outubro de 2026 às 19h12.
Quatro medidas provisórias chegaram em seu tempo limite e perderam a validade durante os meses de setembro e outubro deste ano. Os textos cumpriam com necessidades emergenciais enfrentadas por áreas da economia e da sociedade fragilizadas.
Três delas custaram mais de R$ 31 bilhões aos cofres públicos, como forma de crédito extraordinário para o setor aéreo e financiamento de veículos.
Move Brasil
A MP 1362/26 abriu crédito extraordinário de até R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento de carros por taxistas e motoristas de aplicativo dentro do Programa Move Brasil.
A iniciativa melhorava as condições de financiamento para veículos novos de até R$ 150 mil. Ainda sem um número oficial, a previsão era de apoiar a compra de até 200 mil carros, com a intenção de reduzir o consumo de combustíveis.
O texto perdeu efetividade no dia 22 de setembro.
Subsídio para o diesel
Na mesma semana, a MP 1363/26 também perdeu a validade. O texto enviado pelo Executivo autorizava a concessão de até R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário. A medida atuava diretamente nos produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o texto, o objetivo era auxiliar no valor final, devido às variações no custo do barril de petróleo (matéria prima do diesel) com o conflito entre Estados Unidos e Irã.
Como “substituta” da MP 1363, o Governo Nacional implementou a MP 1395 que destina 7,52 bilhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para pagar subvenções econômicas em derivados do petróleo.
Enchentes no Nordeste
Em junho deste ano, o Governo Federal liberou mais de R$ 49 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o propósito de socorrer mais de 10 mil famílias que precisavam de apoio em 18 cidades pernambucanas e 31 paraibanas.
Do valor total, cerca de R$ 40 milhões foram usados para compra e distribuição de alimentos para as famílias. Enquanto os outros R$ 9 milhões foram destinados à recuperação de áreas rurais afetadas.
A medida perdeu a validade em 29 de setembro.
Empresas aéreas
A última MP, vencida também em outubro, disponibilizou até R$ 1 bilhão para oferecer crédito extraordinário às operações oficiais de crédito, com o objetivo de financiar o capital de giro das companhias aéreas regulares.
O objetivo era auxiliar no combate à alta dos preços dos combustíveis — diretamente afetados pelo conflito no Irã.
Medidas provisórias
As MPs são textos editados pelo Poder Executivo Nacional que possuem caráter emergencial e passam a valer a partir da assinatura. No entanto, elas têm validade de 60 dias corridos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo tempo com a aprovação do Congresso.
Durante esse período, a decisão é votada na Câmara e no Senado e, se aprovada, passa a valer permanentemente. Caso contrário, se chegar ao prazo limite, ela perde a validade interinamente.