Regulamentação de inteligência artificial fica distante de consenso

Considerado uma das prioridades do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para este ano, o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) tem encontrado dificuldades para ser aprovado na comissão que trata sobre o tema no Senado Federal. Na última semana, houve novo adiamento da votação pelo colegiado presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o tema deve voltar à pauta somente após o fim do recesso, em agosto.

Na busca por um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento tecnológico e a imposição de obrigações a empresas ainda não acostumadas à regulação, o texto que está na comissão é um substitutivo do relator Eduardo Gomes (PL-TO) a um projeto de Pacheco sobre o tema. Os críticos da matéria apontam que a legislação não pode representar um entrave ao ambiente de inovação. Por outro lado, a definição de regras para a utilização de ferramentas de inteligência artificial pode facilitar a atração de investimentos para o setor ao promover segurança jurídica.

Entre os pontos previstos está a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, a ser integrado por uma autoridade designada pelo Poder Executivo, que será responsável pela fiscalização e aplicação de eventuais sanções às empresas que não cumprirem a legislação. Favorável ao adiamento, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a necessidade de aprofundar o debate para que a versão final do texto não represente um cerceamento à inovação.

Classificação dos sistemas

“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto, e nós temos que votar pela soberania do País”, argumentou Carlos Viana. A posição do presidente do colegiado tem encontrado apoio no relator, que sublinhou, na sessão mais recente da comissão, que “ninguém tem pressa para errar”. Em tempos de polarização política, ambos têm batido na tecla de que o debate sobre inteligência artificial não pode ser capturado por argumentos ideológicos.

Defensores da proposta também pedem urgência na aprovação tendo em vista o contexto envolvendo as eleições municipais e a possível disseminação de desinformação pela utilização de conteúdos deep fake. O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, poderia ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. Para que seja determinado o risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores.

A previsão é que o texto siga para o plenário após ser votado na comissão especial que trata sobre o tema.