Projeto libera rotas domésticas para empresas estrangeiras

Entre os projetos a serem analisados pelas comissões do Senado Federal neste ano, a proposta que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos traz a perspectiva de ampliar a oferta de rotas e tem sido defendida pelos parlamentares. O texto está na Comissão de Relações Exteriores.

Autor do projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) argumenta que o baixo número de empresas áreas autorizadas a funcionar em nível doméstico cria dificuldades do ponto de vista logístico, principalmente para a região Norte. Assim, a abertura do mercado a operadoras estrangeiras teria o propósito de suprir essa necessidade em trechos que não possuem voos regulares atualmente.

“O transporte aéreo brasileiro precisa de mais concorrência. Apenas três companhias aéreas dominam mais de 99% desse mercado. Além disso, a dimensão continental do País e a falta de uma infraestrutura de transporte ferroviário de passageiros impedem que outros modais de transporte possam concorrer de forma efetiva com o transporte aéreo. Assim,

o consumidor é obrigado a aceitar os preços exigidos por essas três empresas, que são cada vez maiores”, ponderou.

“Não seria uma abertura [de mercado] descontrolada e imotivada, o que poderia gerar efeito inverso e indesejado, com as empresas estrangeiras optando por ingressar nos mercados mais lucrativos ou em rotas sazonais. Isso não ocorrerá, pois o Poder Executivo manterá o controle e estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional, conforme já frisado”, acrescentou o relator do projeto na Comissão, senador Randolfe (sem partido-AP), em seu relatório.

O parlamentar aponta que entre as dez maiores taxas de ocupação de aeronaves em rotas nacionais estão Campinas-Porto Velho, Belém-Campinas e Belém-Belo Horizonte. Além do fluxo de passageiros nos terminais aeroportuários situados nas capitais, a região Norte concentra pontos de grande interesse econômico, como o Sudeste do Pará, onde há forte atuação de empresas mineradoras, além de regiões de fronteira, como o município de Tabatinga, no Amazonas.

Voa Brasil

Anunciado pelo governo em 2023, o programa Voa Brasil nasceu com o propósito de oferecer passagens a R$ 200 a estudantes e aposentados e democratizar o acesso a voos domésticos, mas ainda não decolou. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa deve começar em março. O governo também estuda um apoio às empresas aéreas, a partir de um fundo de financiamento que alcançaria R$ 6 bilhões para socorrer o setor.

Na terça-feira, 20, representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e dirigentes da administradora Vinci Airports, responsável por sete terminais na região Norte, reuniram-se para discutir estratégias de desenvolvimento e apresentar planos de investimento visando à modernização dos aeroportos da Região Norte. Entre as melhorias previstas estão a implementação de um sistema automatizado de acesso ao embarque doméstico e uma reestruturação no fluxo de passageiros para embarques internacionais.