‘Ninguém aguenta pagar mais imposto sobre consumo’, diz Eduardo Braga a empresários

No segundo dia do Fórum Esfera 2023, realizado pela Esfera Brasil, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou que pretende estabelecer um teto constitucional para a tributação e, assim, impedir o aumento da carga de tributos. “Ninguém aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste País. O poder limitador de tributar precisa estar estabelecido em emenda constitucional”, ressaltou aos empresários neste sábado, 26.

Já o senador Efraim Filho (União-PB) foi aplaudido quando cobrou o corte de despesas por parte do governo. “Equilíbrio fiscal não é só da receita. Estão esquecendo de olhar a despesa. Dinheiro público vem de pagamento de imposto. Ou aumenta a base de quem não pagava e começa a pagar ou aumenta a alíquota. Por isso a alíquota máxima é missão do Senado. Vai ter um limite”, afirmou.

Braga explicou que o Senado pediu ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o impacto de isenções estabelecidas pela Câmara dos Deputados: “Não creio que o Brasil possa aprovar uma reforma tributária às escuras”. Em seguida, disse que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) apoio técnico para avaliar o tema.

“Para que nós possamos ter segurança técnica para votarmos e deliberarmos de forma absolutamente consciente sobre o que estamos aprovando para o contribuinte, para o setor produtivo e para a nação brasileira”, justificou o senador.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, explicou sobre as previsões de alíquotas. "Se não houvesse nenhuma exceção, exceto as de caráter técnico, ficariam entre 20,7% e 22%. Com as exceções, que já foram aprovadas, a alíquota vai de 25,4% a 27%", argumentou.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o Congresso Nacional tem um papel importantíssimo na reforma tributária, inclusive para evitar judicialização. "Se a bola vier quadrada, é difícil de o judiciário não ver o tumulto sendo criado. O juiz atua no limite da lei, mas ele não a cria. É uma parte da segurança jurídica. Temos ferramentas, mas precisamos de uma boa questão legislativa", pontuou.

Veja também

• BNDES tem que "desmamar" Tesouro para poder financiar o novo PAC, diz Mercadante
• Eduardo Braga, Campos Neto e Mercadante participam da 2ª edição do Fórum Esfera
• O que é cibersegurança e quais ações devem ser adotadas em nome da proteção de dados

O fórum reúne empresários e representantes das diferentes esferas de poder para debater o desenvolvimento nacional. Mais de 350 pessoas participaram da segunda edição do Fórum Esfera.

Para o presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, importantes reformas estão em andamento no Brasil. “O eleitor escolheu um presidente progressista, mais socialista e deu um outro voto no Congresso Nacional completamente diferente: mais reformista, liberal e mais conservador. As conversas são boas. O presidente Lula sabe como fazer e nós vamos ter um País de grandes mudanças, revolucionárias, a partir dessa próxima etapa da reforma tributária”, afirmou em discurso.

No painel, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou que o Brasil precisa fazer a lição de casa e reformas que o coloquem na posição de protagonismo global.

“O governo está muito otimista e o presidente Lula tem muita confiança. Que bom que na democracia temos uma dinâmica em que determinados setores que, eventualmente na eleição, não estiveram juntos, possam encontrar pontos de convergência e construir uma agenda comum no Parlamento”, disse Pimenta.

Autonomia do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a autonomia do banco passa pelo seu primeiro grande teste, depois das indicações de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para compor a diretoria da instituição. Os dois nomes foram designados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A partir de agora teremos alguns diretores indicados pelo atual governo, mas isso é saudável. É importante a mistura dos que estão na casa com os que vêm de fora. Eu acredito na diversidade. Quanto mais diverso for, melhor. O BC tem se mostrado ser muito técnico, qualificado. As decisões devem ser sempre direcionadas pelos argumentos técnicos", defendeu.

Campos Neto lembrou que o BC não faz política fiscal e que é preciso trabalhar para que os juros caiam de uma forma mais consistente e que fiquem baixos por mais tempo. "Reconhecemos o esforço que o governo tem feito, mas não depende só do governo, mas também do Congresso. Mas acredito que as coisas estejam caminhando no caminho certo", afirmou.

Segundo ele, é preciso observar a capacidade que o País tem de crescer sem gerar mais inflação. "É preciso observar como está a expectativa quando olhamos para a frente. Quando eu faço uma coisa, ela leva tempo para maturar. Preciso olhar lá na frente para ver se tem uma curva, um obstáculo. Olhamos também a expectativa de mercado. Política monetária leva tempo até impactar a economia", ressaltou.

Cibersegurança

O ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a segurança dos ambientes virtuais é a principal fronteira tecnológica do século 21 no Brasil.  Segundo ele, é preciso que o País avance na regulamentação dos serviços digitais em nome da segurança dos usuários.

Toffoli lembrou que o País é um dos maiores consumidores de internet do mundo. A falta de um arcabouço regulatório adequado, de letramento digital da população e de um setor nacional robusto de cibersegurança expôem o Brasil a ataques, na avaliação dele.

“O desafio do século 21 é a segurança da internet.No Brasil, todos nós lembramos dos casos recentes de ataques à democracia, criando um ambiente de medo e insegurança política. Daí a importância de se discutir uma política nacional de cibersegurança”, disse.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que o projeto de lei de combate às fake news em discussão no Congresso não é perfeito, mas é o “primeiro pontapé” para se criar um ambiente seguro aos usuários. Ele também defendeu a importância da regulamentação do setor.

“Não temos regulamentada a questão da cibersegurança no Brasil. As empresas que vem para cá não pagam um imposto no Brasil. Regulamentar esse mercado é importante para fortalecer o nosso parque digital. As futuras guerras serão digitais, sem dúvida. Ninguém mais vai mais usar tanque e fuzil para matar ninguém”, acredita.

Já o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) destacou a necessidade de o País ter um sistema robusto de defesa cibernética. De acordo com ele, a polarização política no Brasil tem prejudicado o debate sobre o PL das fake news.

“A sociedade está sob risco de todos os tipos de ataques, seja para pequenos golpes, seja pelo uso das redes para estratégias de guerra ou levantes contra a democracia. Um conjunto de leis para proteger o cidadão tem que culminar, acima de tudo, na busca pela soberania nacional”, afirmou.

Inovação e tecnologia

A inteligência artificial (IA) precisa se conectar ao desenvolvimento e ao "bem maior da educação", bem como às atividades e à empregabilidade dos jovens, e não apenas a usos de entretenimento. A avaliação é da CEO da RM Consulting e presidente do Conselho de Administração do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil, Rachel Maia.

"Entre 2020 e 2025 temos que estar com mais pluralidade nos nossos quadros de liderança. Como trazer à audiência o tema da tecnologia para que eles possam ser embaixadores, levar o tema como algo de transformação?", questionou.

O presidente da Qualcomm América Latina, Luiz Tonisi, destacou que já falta no mercado a qualificação profissional: “Há uma cidade portuária da China que, em 2018, criou um fundo de US$ 16 bilhões para investir em IA. É como se eu falasse que Santos vai investir algumas vezes mais que todo o Brasil em tecnologia. Se a gente não descobrir como revolucionar a educação, como tratar a questão social, fomentar o empreendedorismo, a inovação, vamos ficar ainda mais para trás”.

Para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a revolução tecnológica já está deflagrada. “O Brasil precisa investir cada vez mais em pesquisa. O governo precisa ver isso como uma prioridade. Isso tem de estar no horizonte, sob pena de ficarmos arcaicos, obsoletos”, disse.

Judicialização na saúde

Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STF), Isabel Gallotti, não há solução mágica para a judicialização da saúde no Brasil, mas ela disse que algumas medidas podem ser tomadas para que não haja sobrecarga do judiciário, o que coloca em risco até mesmo usuários.

A ministra ressaltou também que a medicina avança em uma velocidade exponencial, difícil de ser acompanhada pelo judiciário. Ela se refere, por exemplo, a medicamentos experimentais, que não são registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"O judiciário não é vocacionado para decidir qual medicamento é necessário. Por isso, nós temos um papel muito relevante do Conselho Nacional de Justiça, que dá pareceres que ajudam os juízes a decidir. Acordos de compartilhamento de risco são incipientes no Brasil. Muitos laboratórios prometem resultado, mas [o medicamento] não foi testado", disse.

No evento, o presidente da EMS, Carlos Sanchez, lembrou que, em algumas partes do mundo, as drogas em estudo são de graça. "Aqui pagamos por essa droga, que nem registrada foi. No sentido da inovação, temos empresas nacionais de porte mundial. A Embraer é um exemplo. O jato preferido dos Estados Unidos é de uma empresa brasileira. É isso que precisamos, de inovação", enfatizou.

Para o presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, Claudio Lottenberg, o setor de saúde precisa ser mais digital. "O Brasil anda muito devagar nas questões de saúde. A telemedicina não estaria sendo usada se não fosse a pandemia. O Brasil tem uma cultura corporativista, mas hoje há uma oportunidade para que possamos estruturar a política digital, que pode trazer um salto enorme em termos de acesso", defendeu.

Já o presidente do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, cobrou a regulação no país. "Trinta anos atrás, o Brasil não tinha indústria farmacêutica, nem o SUS [Sistema Único de Saúde]. Com a Constituição de 1988, tivemos muitos avanços, como o melhor programa de imunização (do mundo), o tratamento contra a Aids, os genéricos. O Brasil vive hoje um momento muito interessante. É preciso qualidade na regulação para que possamos avançar", concluiu.