Lei de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator
Segundo o deputado Danilo Forte, é preciso saber como ficam as despesas e receitas para definição do Orçamento de 2024, que deve ser votado até o dia 17
Esfera Brasil
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Publicado em 23 de junho de 2023 às 07h41.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.
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A importância da aprovação do arcabouço fiscal também foi citada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que é presidente daComissão Mista de Orçamento (CMO).“Tem sido avaliada a necessidade de votação para que a gente possa, logo após, não só discutir, porque a discussão da LDO pode se manter, mas que a votação possa vir a acontecer após a votação do arcabouço”, explicou durante sessão da CMO que decidiu o relator da LDO.
Nesta quarta-feira, 21, o arcabouço fiscal foi aprovado, com 57 votos a favor e 17 contra, no plenário do Senado. Mas como o texto foi alterado, precisa passar novamente pela Câmara para apreciação. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-PB), a expectativa é que a pauta vá a plenário na primeira semana de julho.
Entre as mudanças está uma emenda do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que permite a inclusão, no Orçamento do ano que vem, de despesas condicionadas, que só poderão ser executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. A proposta atende a um pedido do Ministério do Planejamento.
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Durante a sessão, o relator Danilo Forte defendeu o diálogo permanente com o governo e líderes partidários. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução. Neste momento, essa construção passa necessariamente por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo”, afirmou.