Entenda os vetos de Lula ao Programa Mobilidade Verde e Inovação

Com as atenções dos parlamentares voltadas principalmente para uma solução envolvendo a reoneração da folha de pagamentos e também os debates da regulamentação da reforma tributária, o Congresso Nacional retoma as atividades na quinta-feira, 1º, com a iminência do trancamento da pauta por 15 vetos presidenciais pendentes de análise pelos deputados.

Entre os temas estão trechos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído por lei no final de junho. Quatro pontos do projeto original foram vetados pelo presidente Lula, entre eles o que permite a importação de veículos e autopeças sob um regime tributário mais favorável em comparação com os produtos nacionais, além do limite de dez anos de uso para bens importados, o que poderia restringir a diversificação do mercado automotivo, segundo a justificativa do governo.

Para que os vetos presidenciais sejam derrubados são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. Ainda não há data para a análise dos vetos, que obrigatoriamente deverá ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Incentivos de R$ 19,3 bi até 2028

Com R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais à indústria automotiva até 2028, o Mover tem sido propagado como um dos eixos da política industrial do governo para os próximos anos. A lei estabelece a adoção de critérios de sustentabilidade na cadeia produtiva, como a eficiência energética dos veículos e a emissão de gases de efeito estufa, incluindo a fase de descarte das matérias-primas. Ao suprimir trechos do texto, o Executivo levou em consideração a opinião de integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e também da equipe econômica.

Em um dos pontos vetados, o Planalto alega que a importação indireta de veículos e autopeças por intermédio de empresas importadoras, conforme sugerido pelos parlamentares, contraria o interesse público, visto que poderia representar uma vantagem tributária a artigos produzidos fora do Brasil.

Já a diferenciação de alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões equipados com motor que utilize gás natural, presente em outra parte retirada por Lula, implicaria, no ponto de vista do governo, na necessidade de elevação da tributação de outros veículos e poderia provocar efeitos negativos na economia. O Planalto também viu contradição na proposta de conceder incentivos financeiros para postos de combustíveis, pois “concorreria com os limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no País”.