Diante de um cenário com mais de três milhões de brasileiros sem certidão de nascimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao programa Registre-se!, um esforço concentrado das justiças estadual e federal que visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no País. A 1ª Semana Nacional do Registro Civil aconteceu de 8 a 12 de maio e atendeu cerca de 100 mil pessoas, com foco inicial na população em situação de rua.

“Temos casos de pessoas que nunca tiveram o registro de nascimento. Isso faz com que elas estejam sem possibilidade de obter os benefícios sociais do governo”, relata Renata Gil, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional e incentivadora da campanha.

Em São Paulo, a cidade mais populosa do País, o número de pessoas morando nas ruas é de pouco mais de 52 mil, segundo pesquisa recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre elas, há muitas impossibilitadas de participar de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), devido à falta da certidão de nascimento – mínimo documento para cadastro. Mas a campanha não se limitou a São Paulo. Em sua primeira semana, o programa também esteve em municípios Brasil afora e no Distrito Federal.

No vídeo institucional da campanha que incentiva o registro, o padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho com a população socialmente vulnerável de São Paulo, reforça a importância da documentação. “Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir”, diz. Além disso, ele lembra que aqueles que não podem pagar pelo processo recebem o documento de graça.

“Como muitas pessoas não estão no estado em que nasceram, a segunda via da certidão pode custar por volta de R$ 100, o que inviabiliza que elas tirem o documento”, explica Renata.

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Acesso a políticas públicas

A jurista, que acompanhou de perto os primeiros atendimentos do programa em diferentes municípios, conta uma história que a marcou. “Augusto está no Rio de Janeiro há três meses, mas é de São José do Rio Preto (SP) e sonha em voltar para casa. Sem dinheiro e sem sequer a certidão de nascimento, ele não conseguiria. Durante o atendimento, além de receber o documento, ele também foi cadastrado no CadÚnico, para ter o benefício da viagem gratuita”, relata.

Vale lembrar que para tirar outros documentos básicos, como o CPF e o RG, que facilitam ainda mais o ingresso a diferentes locais e o acesso a políticas públicas, se faz necessária a apresentação da certidão de nascimento.

De acordo com Renata, a segunda semana da campanha deve acontecer no próximo semestre. “Por enquanto, o slogan do programa diz: ‘Eu existo’. Mais para frente, depois dos registros, a gente quer que seja ‘Eu pertenço’.”