“Arcabouço deve ser aprovado neste semestre”, diz secretária do Planejamento

A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, afirmou nesta segunda-feira, 24, que acredita que o arcabouço fiscal, apresentado pela equipe econômica do governo Lula, deve ser aprovado ainda neste semestre. “O arcabouço é uma importante sinalização de controle de despesas do Estado. É para dar credibilidade para o mercado”, disse em encontro promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo.

De acordo com a secretária, que trabalha na equipe da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, “o avanço é no sentido de consolidar e ampliar as institucionalidades que tratam da área fiscal no Brasil. O governo está colocando limites à despesa que, dentro de um determinado cenário, aponta para um superávit primário”.

O arcabouço é um conjunto de dispositivos constitucionais e regulamentos que tem como objetivo mostrar a investidores, sociedade e agentes internacionais como o governo pretende manter sob controle as contas públicas, mas também realizar investimentos nos próximos anos.

Segundo Leany, o arcabouço vem seguido de outras medidas econômicas que trarão impacto no longo prazo, como a reforma tributária, fundos garantidores e novas regras de fomento ao crédito, “o que vai trazer uma melhoria para o ambiente de negócios e é o que o mercado espera há muito tempo”.

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A secretária de Planejamento também citou como avanço as recentes mudanças em normas da lei de Parcerias Público-Privada (PPPs) e concessões, que pretendem permitir que estados e municípios façam mais concessões em serviços.

Mas a proposta do novo arcabouço fiscal ainda precisa passar por aprovação do Congresso Nacional e pode sofrer alterações.

Planejamento

É responsabilidade desta gestão do Ministério do Planejamento e Orçamento cuidar do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece as prioridades de gastos para os próximos quatro anos, os programas de governo e o acompanhamento das políticas públicas. É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal e nele estão os objetivos, metas e indicadores.

Ela aposta em um documento elaborado com base em resultados e Key Performance Indicators (KPIs), mas também com contribuições da sociedade. O projeto de lei do PPA vai ao Congresso no fim de agosto.