Alvo de críticas, PL que regulamenta o uso de inteligência artificial será debatido em audiências

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no País, tem recebido algumas críticas. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que vai fazer novas audiências para debater o tema até que haja convergência sobre o assunto. A declaração foi dada durante audiência pública, no início do mês, para analisar o texto elaborado por uma comissão de juristas.

Segundo o relator, o trabalho dos juristas foi importante como ponto de partida para o debate no Congresso Nacional. Ele, no entanto, ressaltou que o tema está em constante transformação.

“Vamos buscar a convergência. IA é o primeiro assunto que você conversa com o especialista hoje e dois meses depois ele sabe menos. Vamos intensificar o reconhecimento e a participação de todos os expositores. Promoveremos mais dois ou três debates virtuais para que a gente possa chegar a um texto”, disse Gomes à Agência Senado.

O dicionário Collins elegeu IA como a palavra do ano para 2023, dada a importância do tema. Considerada a próxima grande revolução tecnológica, a IA é descrita como “a modelagem de funções mentais humanas por programas de computador”.

Entre as críticas ao PL em discussão no Congresso estão o critério para a classificação de riscos à sociedade, que não leva em consideração as especificidades de cada setor, além de brechas que poderiam levar à discriminação de grupos minoritários, uma vez que as análises de dados são feitas por máquinas.

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Discordâncias

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi quem solicitou a realização da audiência para debater os impactos do uso da inteligência artificial na indústria, agricultura, no setor financeiro e no Poder Judiciário.

Na ocasião, foram apresentados alguns apontamentos ao PL por representantes de diferentes setores da sociedade. Na audiência, o presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, Giovanni Cerri, ressaltou que o texto é generalista, um empecilho para aplicação da inteligência artificial na saúde.

“A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] já estabeleceu diferentes níveis de enquadramento para aplicativos com IA. Se considerarmos todas as aplicações como de alto risco, vamos inviabilizar parte da pesquisa e da aplicação da IA na saúde. Vamos retardar o processo”, observou.

Já a professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) Crisleine Yamaji disse que o modelo brasileiro não aborda os benefícios da inteligência artificial: “Praticamente todos os setores produtivos estão dentro de alto risco. Quando se faz isso, a gente pressupõe que o uso da IA é negativo. É preciso permitir uma flexibilidade para que os próprios setores possam categorizar e estabelecer monitoramentos, sem burocratizar demais”.

Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, é preciso enfatizar que “a ideia não é ter um robô julgando casos, mas ajudando no levantamento com base na jurisprudência do próprio magistrado e de outros tribunais”.