Lira diz que a reforma tributária será promulgada neste ano: 'Para sair desse manicômio tributário'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as reformas estruturantes, entre elas a administrativa, durante encontro promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo, na noite desta segunda-feira, 6, com empresários. Ele também destacou a boa relação com o governo federal para destravar as pautas de interesse nacional.

“Ainda falta um engajamento maior da sociedade civil, de quem gera emprego, sobre a reforma administrativa. É sinalizar a contenção do crescimento de gastos, porque ela não vai atacar nada de direito adquirido. Se não houver sinalização de manutenção organizada de contenção de despesa, não vamos avançar na pauta de aumento de arrecadação, de correção de rumos, porque o brasileiro médio, produtor, não aguenta mais pagar impostos”, avaliou.

A reforma tributária, que avança no Senado, também esteve em pauta. Na avaliação de Lira, o texto deve ser aprovado ainda neste ano. “Que a gente possa avaliar com muita tranquilidade as alterações constitucionais, regimentais e legais que os senadores farão, e a Câmara possa analisar o texto a ser promulgado neste ano, para sair justamente desse manicômio tributário que a gente vive”, ressaltou.

O presidente da Câmara afirmou que todos os envolvidos foram ouvidos na proposta: “O que foi votado foi o texto médio, dando condições para que a gente possa resolver alguns problemas”.

No encontro, empresários demonstraram preocupação com o crescimento dos gastos públicos, informação que foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Segundo ele, relatórios do Tribunal mostram que é crescente o número de benefícios e isenções tributárias. “Precisamos alertar que a despesa precisa ser eficiente, mirar um resultado em benefício da sociedade. Há a necessidade urgente de melhorar a qualidade do gasto público no Brasil.”

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No evento, Lira também tratou da Medida Provisória (MP) 1185, que estabelece incentivos fiscais federais relacionados às subvenções para investimentos. O texto é tratado como crucial pelo governo, mas ainda não há um acordo entre os líderes partidários na Câmara. “Nós vamos convidar o ministro [Fernando] Haddad, que tem tido a sensibilidade para lidar com os dois lados da moeda”, disse.

O presidente da Casa reconheceu que há ajustes a serem feitos: “Assim como existem distorções na 1185, não vou dizer que o governo está 100% certo, mas também não está 100% errado”.

Relação com o governo

Lira adotou um tom conciliador ao falar do governo federal e afirmou que o essencial é atender aos interesses da sociedade. “Todas as matérias importantes para o País, para o atual governo, foram votadas na Câmara e no Senado neste ano sem nenhum tipo de barganha”, defendeu. E acrescentou: “O equilíbrio que a gente precisa com muita tranquilidade estabelecer é justamente esse: avançar no que a gente converge”.

Investimentos árabes

Um dos convidados do evento foi o diplomata e representante do Ministério dos Investimentos da Arábia Saudita, Abdulrahman Bakir. Ele disse que, em 2024, pretende abrir escritórios no Brasil. “Nós precisamos do Brasil mais do que de qualquer outro país”, afirmou aos empresários brasileiros.

A aproximação da Arábia Saudita com o Brasil se consolidou em agosto com a visita da comitiva ao País. Apenas a mineradora Vale vai receber quase US$ 3,5 bilhões em investimentos. A Arábia também adquiriu 35% do frigorífico Minerva e 10% da BRF.

Bakir destacou que sua principal agenda com o Brasil, hoje, é a segurança alimentar e lembrou que a Arábia importa commodities brasileiras. Ele ressaltou ainda estar atento a outros setores como indústria, energias renováveis, petroquímica, além da agricultura. Mas, para que haja novos investimentos no País, será preciso saber mais sobre incentivos e proteção ao capital.

Lira contou que o capital estrangeiro é muito bem-vindo. “Há muito dinheiro lá fora ávido para vir investir aqui em infraestrutura, geração de energia, e eles precisam de retorno, previsibilidade e transparência para investimentos.”

Transição energética

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara dos Deputados, participou do encontro e falou sobre o projeto de lei (PL) 5174/23, que prevê a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

O chamado "Fundo Verde" seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinado a projetos sustentáveis. Entre os objetivos do programa estão:

• fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
• aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos sustentáveis;
• permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas, junto à União, como instrumento de financiamento.

“A ideia é usar recursos empossados ou que ficam pendurados no balanço das empresas ou em disputas para transformar isso em algo virtuoso. Nós estamos falando de constituir um fundo verde. Hoje, a União reconhece créditos diante das empresas que chegam à casa de R$ 2,3 trilhões. Seria uma antecipação de recebíveis vinculados a investimentos no setor da transição energética”, explicou.