Em 2026, os brasileiros vão às urnas escolher os representantes que desejam eleger para cargos importantes do Legislativo. Em caso de ausência no primeiro turno, realizado em 04 de outubro ou, se necessário, no segundo, em 25 de outubro, é preciso justificar. 

No Brasil, o voto é obrigatório e a irregularidade com o Justiça Eleitoral pode gerar impedimentos e multa.

Este ano, os eleitores vão votar nos candidatos para os cargos de deputados federais e estaduais, senadores, a chapa para governadores, o presidente da República e seu vice. 

O que acontece se eleitor não votar?

Caso não compareça nas datas marcadas e não apresente justificativa no Tribunal Superior Eleitoral em três eleições consecutivas, o título será cancelado. 

Nesse caso, além de pagar as multas pendentes, o cidadão precisará solicitar uma revisão no portal Autoatendimento Eleitoral — Título Net. 

Enquanto houver pendências com a documentação, o cidadão fica impedido de realizar algumas ações. Entre elas:

• Participar de concursos públicos;
• Renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Apresentar documento de serviço militar ou utilizar o imposto de renda como comprovações de regularidade;
• Registrar candidatura para cargos públicos; 
• Obter certidão que atesta regularidade com o sistema eleitoral;
• Obter documentos em repartições diplomáticas.

Como justificar o voto? 

A justificativa da ausência no dia da eleição deverá ser realizada no aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, no dia da eleição ou nos dois meses seguintes de cada turno. 

Além do aplicativo, os cidadãos também podem levar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido para os mesários no dia do pleito. 

Mesmo que tenha apresentado a documentação corretamente, se houver falta também no segundo turno é necessário realizar o processo novamente.

Como pagar a multa por não votar?

A base de cálculo estipula que o valor da multa varia de 3% a 10% da base de R$ 35,13. Ou seja, fica entre R$ 1,05 e R$ 3,51. 

Apenas pessoas que declaram estado de pobreza perante a justiça estão isentas da obrigatoriedade. 

O pagamento pode ser realizado via Pix com QR code, no aplicativo e-Título ou no portal Autoatendimento Eleitoral. 

Caso opte por pagar com a chave Pix, o recebedor da transação deverá ser a Secretaria do Tesouro Nacional.