Temer pode modificar portaria sobre trabalho escravo, diz Padilha
Questionado se Temer poderia revogar a portaria, que é centro da polêmica, o ministro disse que é possível
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de outubro de 2017 às 19h20.
Brasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu nesta terça-feira, 24, que o presidente Michel Temer pode modificar e até mesmo revogar a portaria sobre trabalho escravo , após a decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), que mais cedo concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria.
"O presidente Michel Temer tinha pedido e o ministro do Trabalho estava negociando com a Procuradora-Geral, Raquel Dodge, um texto novo. Essa negociação vai prosseguir", disse.
Questionado se Temer poderia revogar a portaria, que é centro da polêmica, o ministro disse que sim.
"Na medida que essa negociação prossiga, obedecendo orientação do presidente Michel, nós teremos uma nova versão, não significa dizer que seja uma revogação na totalidade do que hoje está em vigor, mas poderá haver modificação", disse.
Diante da polêmica com a portaria, Temer ouviu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na semana passada e autorizou que eventuais ajustes sugeridos pela nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sejam feitos.
Temer tem evitado trazer a crise em torno da portaria para dentro do Planalto e delegou que todas as demandas sobre o assunto fossem respondidas pelo ministério comandado por Nogueira.
Apesar da possibilidade de mudanças no texto e uma possível revogação, segundo auxiliares do presidente, nada será feito antes da apreciação da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra Temer, marcada para esta quarta-feira na Câmara.
A portaria foi um aceno à bancada ruralista, que possui mais de 230 votos. O ministro do Trabalho foi um dos exonerados para ajudar a derrubar a denúncia.
Padilha rechaçou a versão de que há um balcão de negócios em andamento para barrar a segunda denúncia contra Temer e disse que parte do que estão atribuindo como negociação é fruto de uma imaginação que ele não tem.
"Veja como as coisas efetivamente acontecem. A bancada ruralista tomou conhecimento da portaria que o Ministério do trabalho baixou pelo Diário Oficial da União, ela não participou da elaboração, não sabia do que estava acontecendo e é atribuído como se fosse uma negociação. Uma negociação que as partes não sabiam", criticou.
Nesta terça, depois da decisão da ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho soltou nota destacando que a decisão, que ainda deve passar por referendo do plenário do STF, será cumprida, mas eventuais medidas jurídicas no curso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pela Rede e acatada pela ministra, "serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União".
"Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão", diz a pasta, no comunicado.
A nota do Ministério do Trabalho salienta que a pasta tem compromisso "no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no País a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana" e destaca que essa evolução "apenas será alcançada quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores, que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo".
A pasta reconhece que está fazendo alterações a pedido de Raquel Dodge.
"Dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro", diz a nota.
Após recomendar a revogação da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, Dodge voltou a criticar a medida nesta terça-feira em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público.
"A portaria fere sobretudo a dignidade humana, e não apenas a liberdade", disse, em sessão, após dois conselheiros destacarem a atuação do Ministério Público em reação à edição da portaria do Ministério do Trabalho, datada do dia 16 de outubro.