A discussão entorno da taxação de compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, voltou a ganhar força nas últimas semanas. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse na semana passada ao setor de calçados que a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50 vai acabar até o fim do ano. Ele voltou a reforçar o coro sobre o assunto ontem, durante reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS), quando disse que o próximo passo seria a cobrança da taxa. 

Apesar das sinalizações, ainda não há previsão de quando o imposto de importação voltará a ser cobrado e nem qual será a futura alíquota. Questionado sobre uma possível revisão da isenção do imposto de importação, o Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar sobre o tema. Em setembro, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que não existia previsão de revisão da alíquota zero.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, em entrevista exclusiva, afirmou que se nada for feito a curto prazo, mais de 500 mil vagas de empregos podem ser perdidos e salários podem ser reduzidos. 

Isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50

Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras. Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Para compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. Com as regras, as "blusinhas" tem cobrança apenas do ICMS de 17%, que é o imposto estadual. 

Uma semana após o anúncio, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Haddad, na época, disse que o governo iria criar regras para endurecer o comércio internacional irregular.

Como funciona o Remessa conforme