Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (13) que o projeto de lei que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo “apazigua” a discussão sobre o tema entre os estados, os municípios e a União. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi entregue ontem (12) à Presidência da República para sanção.

“Ele [projeto] foi fruto de uma longa negociação aqui no Senado. O projeto que foi para Câmara foi negociado, não só com os estados, mas também com a Câmara. Agora, saiu da Câmara votado na sua integridade, e acredito que a presidenta [Dilma Rousseff] vai cumprir seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas acho que o projeto está bom e serviria para apaziguar a questão dos royalties”, disse Sarney.

Contrariando orientação do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, no último dia 6, sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. 

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O Executivo pretendia destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. A presidenta Dilma Rousseff defendia ainda a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A proposta enviado ao Executivo reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, a receber 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.