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Salário mínimo: até o momento, salário mínimo para 2023 segue em R$ 1.302, aumentado em pouco mais de 7%; um segundo aumento é negociado no governo (joelfotos/Pixabay/Divulgação)
Da redação, com agências
Publicado em 19 de janeiro de 2023 às 02h15.
Um segundo aumento para o salário mínimo em 2023 está em compasso de espera nas negociações do governo federal. O salário mínimo 2023 atualmente segue em R$ 1.302, aumento de 7,4% já oficializado a partir de janeiro, enquanto uma nova alta que vinha sendo aguardada pode vir a ser cancelada ou, ao menos, adiada por alguns meses.
O governo Lula (PT) planejava alta maior do salário mínimo, para R$ 1.320 (o que configuraria alta de 8,9% frente ao salário de 2022). O valor havia sido negociado no fim do ano e incluído no Orçamento para 2023. Mas, em meio a temores fiscais, começaram a circular declarações apontando que o governo possa não efetivar o segundo aumento neste ano.
Lula se reuniu na segunda-feira, 16 de janeiro, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enquanto também tem falado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os recursos disponíveis. Uma decisão ainda não foi tomada e novas negociações estão previstas para os próximos dias.
Alas do governo e centrais sindicais defendem a efetivação do segundo aumento, enquanto outras, em meio aos riscos fiscais, apontam que o montante destinado para o aumento do mínimo terminou corroído pela fila do INSS (leia mais abaixo).
Na negociação promovida pelo novo governo junto ao Congresso em dezembro, durante a aprovação da PEC de Transição que autorizou recursos fora do teto de gastos (incluindo para o mínimo), foi disponibilizado um recurso de R$ 6,8 bilhões para o pagamento dos valores adicionais do salário mínimo, com reajuste de 2,7% acima da inflação. Assim, o valor do mínimo em R$ 1.320 entrou oficialmente no Orçamento para 2023.
Mas o Ministério da Fazenda tem apontado que esse recurso de R$ 6,8 bilhões será usado de forma não prevista com a fila do INSS, que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter represado por anos e só feito "andar" às vésperas da eleição. "Porque a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar", disse Haddad na quinta-feira, 12 de janeiro.
Durante participação no Fórum Econômico Mundial em Davos como um dos representantes do Brasil, o ministro afirmou que o ministério da Previdência, agora, vai apresentar à Fazenda o tamanho da fila do INSS e que, com base nisso, haverá negociação junto às centrais sindicais sobre o valor. "A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse caso", disse nesta terça-feira, 17.
O valor do salário mínimo é um tema fiscal (isto é, referente aos gastos do governo) porque qualquer alta do mínimo faz com que não só a iniciativa privada, mas também o governo tenha de elevar os gastos com servidores, beneficiários e aposentados que ganhem o salário-mínimo.
A alta real do salário mínimo havia sido promessa de campanha de Lula, e por isso houve a negociação com o Congresso para o valor em R$ 1.320. Mas Haddad defende que já houve aumento real do mínimo, que foi de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023 (com a inflação de 5,8%, houve aumento real de 1,5%, isto é, acima da inflação).
Diante dos temores fiscais, o Planalto trabalha com a possibilidade de o segundo aumento do mínimo ser adiado para 2024, como querem alguns técnicos da Fazenda, ou, a depender das negociações, que passe a vigorar perto do segundo semestre. Uma possibilidade é que seja anunciado em maio, diante do Dia do Trabalhador.
O ministro Luiz Marinho deve entregar a Lula uma proposta junto das centrais sindicais nos próximos dias. A expectativa é que o Planalto sofra pressão para efetuar o aumento para R$ 1.320 ao menos em algum momento deste ano, colocando em embate a Fazenda e outras alas do governo.
Em meio às discussões, o salário-mínimo brasileiro oficial para 2023 segue de R$ 1.302, valor que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano.
O valor subiu dos R$ 1.212 de 2022, com alta de quase 7,4%. O governo na ocasião, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levou em conta uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.
Uma alta maior, para R$ 1.320 em 2023, foi confirmada no Orçamento 2023, mas ainda aguarda oficialização do governo nos próximos meses. Com esse valor, a alta total seria de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação.
O novo valor do salário-mínimo em R$ 1.302 passou a vigorar já no dia 1º de janeiro, mas o pagamento na prática aos trabalhadores pode variar.
Muitas empresas costumam começar a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário-mínimo começará a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.
Já o valor de R$ 1.320 precisará de medida do governo federal para passar a valer, o que ainda não ocorreu.
O valor do salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
O salário-mínimo é reajustado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário-mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Desde 2007, se pactuou adicionar aos cálculos o crescimento de dois anos antes do produto interno bruto (PIB), isto é, a soma dos bens e serviços produzidos na economia. Esse modelo, chamado de "Política de Valorização do Salário-Mínimo", parou de ser utilizado em 2019.
A adição do PIB ao cálculo garante, no geral, um reajuste do salário acima da inflação, com rara exceção de um cenário de recessão em que a economia encolha.
Para 2023, as centrais sindicais reivindicavam no fim do ano passado que o governo Lula, na negociação com o Congresso para a PEC de Transição, aplicasse um valor ainda maior e voltasse a se basear na Política de Valorização do Salário-Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007.
Com isso, o piso iria a R$ 1.342,00, um aumento acima de 10% em relação ao salário-mínimo de 2022. A demanda era por contemplar a inflação medida pelo INPC (na projeção de 5,8% para 2022) e o crescimento do PIB de dois anos antes, que havia sido de 4,6% em 2020.
Na transição entre 2021 e 2022, o salário-mínimo foi reajustado de acordo com a inflação, mas não teve aumento real.
De 2021 para 2022, o salário-mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, uma alta de 10,18%. A inflação em 12 meses medida pelo INPC em 2021, no entanto, fechou em alta de 10,16%, e foi esse parâmetro o usado pelo governo para embasar o aumento.
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que dois terços da população brasileira vivem com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o salário de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente). Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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