PROTESTO NO RIO: em fevereiro, manifestantes protestaram contra a privatização da Cedae, de saneamento, uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal em troca da ajuda fiscal / Ricardo Moraes/Reuters
Da Redação
Publicado em 13 de fevereiro de 2017 às 21h05.
Última atualização em 23 de junho de 2017 às 18h41.
A fumaça que cobriu o Palácio Tiradentes, sede do poder legislativo do Rio de Janeiro, na manhã de segunda-feira, se dissipou, já as incertezas que pairavam sob a Alerj, assembleia legislativa, não. Nesta terça-feira estava prevista a votação da privatização da Cedae, a empresa de saneamento do estado. Mas a votação, que é parte essencial do plano de recuperação fiscal do Rio firmado com o Governo Federal, foi adiada e só deve ter início na próxima segunda-feira 20.
Ontem, um propício princípio de incêndio, de causas ainda desconhecidas, atingiu a sede do assembleia poucas horas antes da reunião que iria justamente discutir a privatização da Cedae. O projeto para vender a companhia já recebeu 211 emendas e tem levantado uma série de protestos de servidores da Cedae e de deputados de PSOL, PSDB, PDT e PT.
“A discussão é claramente ideológica, os deputados estão discutindo a tarifa da Cedae, a demissão de funcionários, a duração da concessão com o estado, mas tudo isso são questões posteriores que serão definidas durante a modelagem da privatização. É preciso aprovar rapidamente o projeto, porque sem isso a única solução é entregar o estado direto para o Governo Federal”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Com a aprovação da privatização do ativo, o governo do estado espera tomar um empréstimo de 3,5 bilhões de reais usando como garantia as ações da empresa. O dinheiro seria usado para acertar salários atrasados. Além disso, a privatização faz parte do acordo com a União que, entre outros pontos, prevê um alívio de 62 bilhões de pagamento de dívidas ao Governo Federal em três anos.
Seja quais forem as discussões, é preciso se apressar. Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux emitiu um despacho com prazo de 30 dias para que sejam implementadas as medidas previstas no acordo do Rio com a União – entre elas a aprovaçãodas medidas para a privatização da Cedae. Apesar da votação adiada, movimentos mantiveram manifestação programada para acontecer na porta da Alerj nesta terça-feira. Em tempo: só 38,9% dos clientes da Cedae, nas mãos do estado há 40 anos, têm cobertura de esgoto. O tema, infelizmente, não entra na pauta.