O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que pretende levar à votação, ainda nesta semana, o projeto de lei que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil. A proposta inclui regras voltadas à recuperação ou liquidação de instituições financeiras em situação de dificuldade.

O texto estabelece mecanismos para preservar a estabilidade do sistema financeiro em cenários de crise e também prevê aplicação das medidas ao mercado de seguros.

Negociações na Câmara

O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou seu parecer nesta sexta-feira, 13. Desde então, ele mantém diálogo com diferentes bancadas da Câmara para construir um consenso em torno da proposta.

A inclusão do projeto na pauta foi mencionada por Motta após reunião de líderes realizada nesta segunda-feira, 16, quando o presidente da Câmara detalhou os temas previstos para votação ao longo da semana.

“Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança, e cria mecanismo para evitar que fraudes aconteçam. A equipe econômica vai afinar os últimos detalhes desse relatório. É uma resposta da Câmara para este momento que o país está enfrentando, inclusive, trazendo parâmetros internacionais”, explicou o presidente.

Regulamentação de trabalho por aplicativo

Na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, parlamentares também discutiram o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo.

Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi feito um pedido ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para que sejam realizados ajustes no relatório antes da votação. A expectativa é levar o texto ao plenário no início de abril.

“Cobrei do relator, deputado Augusto Coutinho, que dialogue com o governo para construir esse entendimento, assim como fizemos recentemente em projetos da área de segurança. Acreditamos que é possível chegar a uma proposta equilibrada”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta disse também que pretende ouvir representantes das plataformas digitais antes da definição do texto final. De acordo com ele, encontros com empresas do setor devem ocorrer ainda nesta semana.

“A ideia é construir uma legislação que garanta direitos a esses trabalhadores sem onerar os consumidores brasileiros que utilizam esses serviços diariamente”, declarou.

*Com informações da Agência Câmara.