Reforma tributária volta a ser debatida no Congresso. Agora vai?

Comissão mista discute a unificação de propostas de parlamentares e do Executivo

Paralisada desde abril em função da pandemia, a comissão mista criada para unificar as propostas de reforma tributária de deputados, senadores e do governo federal volta a discutir o tema nesta quinta-feira (30).

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve uma reunião com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da qual também participaram o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação com o Congresso, e o secretário da Receita Federal, José Tostes.

Guedes saiu do encontro dizendo a jornalistas que podia adiantar que não haveria aumento de carga tributária com a reforma, mas disse que será necessário aumentar a base de arrecadação.

A contribuição do Executivo, que chegou incompleta há pouco mais de uma semana ao debate, e com mais de um ano de atraso, tem em comum com a dos parlamentares a intenção de mudar a forma como se tributa consumo no país, por meio de um imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em grande parte dos países desenvolvidos.

Esse imposto substituiria todos os outros no caso das propostas dos senadores e deputados, mas somente os federais PIS e Cofins, na do governo.

A intenção do ministro da Economia é enviar ao Legislativo até agosto o restante de sua reforma, que incluirá o que ele chamou de “microimposto” sobre transações digitais, como forma de desonerar a folha de salários das empresas para trabalhadores de baixa renda.

Uma alíquota de 0,2%, segundo cálculos iniciais da equipe econômica, indica um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano.

Por lembrar a CPMF, antigo “imposto do cheque” extinto em 2007, o plano de Guedes tem gerado resistência, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já disse diversas vezes que não aceitará um imposto do tipo.

Guedes argumenta que, para desonerar a folha, precisa de uma contrapartida e que a base de tributação desse imposto seria bem maior do que a da CPMF.

Com a arrecadação, o ministro também pretende viabilizar o programa social “Renda Brasil”, possível substituto do Bolsa Família, e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil.

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