Reforma tributária terá imposto zero para cesta básica, diz relator
O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira, 5. A discussão da proposta vai começar às 11h desta quinta-feira, 6. Já a votação ocorrerá a partir das 18h
Redação Exame
Publicado em 6 de julho de 2023 às 06h49.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na noite de quarta-feira, 6, que aisenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
A decisão de Aguinaldo é uma reação a pressão da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de prefeitos e governadores, que apontaram o risco de umaumento da carga tributária na cesta básica.
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O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira, 5. A discussão da proposta vai começar às 11h desta quinta-feira, 6. Já a votação ocorrerá a partir das 18h.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que o texto apresentado por Ribeiro é preliminar e haverá novas versões ao longo do dia. Segundo ele, "todos os acordos" serão honrados.
Negociação com prefeitos nesta quinta-feira
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira, 6, com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
"Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes", disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
O que vai mudar com a reforma tributária?
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o "caótico" sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. "Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres", disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando "impostos do imposto". Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.
"Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica", disse Lopes.
Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.
Veja a lista de produtos que podem fazer parte da Cesta Básica Nacional:
Alimentação:
- carne bovina
- carne de frango
- carne suína
- peixe e ovos
- farinhas de trigo de mandioca e de milho,
- massas alimentícias e pão francês
- leite UHT
- leite em pó
- iogurte
- leite fermentado
- queijos
- soro de leite e manteiga
- frutas, verduras e legumes
- arroz
- feijão
- trigo
- café
- açúcar
- óleo de soja,
- óleo vegetal
- margarina.
Higiene pessoal:
- sabonete
- papel higiênico
- creme dental
- produtos de higiene bucal
- fralda descartável
- absorvente higiênico.
Limpeza
- detergente
- sabão em pó
- água sanitária.