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Lira marca horário para votação da reforma tributária nesta quinta-feira, veja a agenda do dia

Lira ressaltou que o texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, na quarta, é preliminar e haverá novas versões ao longo do dia. Segundo ele, "todos os acordos" serão honrados

Reforma tributária: O presidente da Câmara também pontuou que haverá mudanças relativas ao agronegócio e garantiu a isenção de produtos da cesta básica (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Reforma tributária: O presidente da Câmara também pontuou que haverá mudanças relativas ao agronegócio e garantiu a isenção de produtos da cesta básica (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Publicado em 6 de julho de 2023 às 06h37.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu na noite da quarta-feira que a Casa irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta quinta-feira. Pelo cronograma de Lira, a votação está marcada para as 18h. A partir das 11h, no entanto, a sessão já estará aberta para debates do projeto pelos deputados. Serão sete horas de discussão.

Lira ressaltou que o texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, na quarta, é preliminar e haverá novas versões ao longo do dia. Segundo ele, "todos os acordos" serão honrados.

"Só queria deixar claro mais uma vez que o texto lido é o relatório publicado na última versão preliminar, e que nós vamos, durante o dia, principalmente pela manhã, honrar os acordos que foram feitos, com o acordo do Conselho Federativo, acordo construído pelo governador Tarcísio, de São Paulo, com os outros governadores, o relator e a economia. Para dar o caráter de transparência, governança, de órgão de Estado, não de governo, para o conselho federativo que será votado e perdurará por vários governos".

Lira também reiterou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Regional. "Para que fique claro, este texto será alterado, será discutido e alterado o texto do fundo de desenvolvimento regional", afirmou.

O presidente da Câmara também pontuou que haverá mudanças relativas ao agronegócio e garantiu a isenção de produtos da cesta básica. "Com relação ao agro, tudo que foi acertado, cesta básica, tudo que foi relativo ao texto de PEC e de lei complementar, serão liberados durante o dia, bem antes da votação. Com relação aos municípios, as cota-partes dos municípios do ICMS, o acordo foi de fazer o repasse diretamente. A zona Franca de Manaus, está preservada. Isso será ajustado no texto. Cesta básica nacional, dentro outros assuntos".

Questionado se a PEC poderia ser votada em dois turnos já nesta quinta-feira, Lira disse que qualquer partido poderá fazer "quebra de interstício", ou seja, o intervalo que pode variar entre três a cinco dias úteis entre as votações.

"Não sabemos nem se haverá votos para aprovação da PEC. Se não houve, o projeto acaba. Só vamos saber se haverá dois turnos ou não, amanhã", disse Lira.

Batalha político-partidária

Ele disse que vai continuar trabalhando hoje para votar até sexta o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a tributária. "Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votados à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos", ressaltou.

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