Reforma Tributária: Senado quer alterar 'mudanças de última hora' da Câmara

Após uma série de mudanças de última hora na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, senadores prometem que a tramitação na Casa será mais cuidadosa e consideram enviar o texto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Líderes garantem que a análise da matéria terá até 90 dias.

"É um sentimento do Senado, discutir o tema em duas comissões, mas dentro de um prazo razoável, de 60 a 90 dias. O texto foi apresentado em uma semana e na outra já foi a votação. A discussão ficou limitada e muitas mudanças entraram de última hora. Será missão do senado avaliar melhor", disse o líder do bloco MDB, União, PDT, Podemos e PSDB, Efraim Filho (União-PB).

Critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo

Entre as principais alterações que os senadores querem fazer no texto, está a retirada do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

O Conselho Federativo vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

"Queremos recuperar o equilíbrio nessa relação entre as regiões e não usar o critério populacional", destacou Efraim.

Além da mudança no órgão de controle, os senadores do Nordeste também querem acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.

A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas na região, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nos últimos meses.

Veja as possíveis alterações:

• permitir incentivos fiscais regionais até 2025, principalmente para estados do Nordeste;
• não usar o critério populacional para deliberações do Conselho Federativo;
• rever a possibilidade de alíquota diferenciada para o sistema financeiro e planos de saúde;
• retirar possibilidade de estados criarem novo tributo.
• cobrar do governo números de impacto e nova carga tributária;
• cobrar do governo sinalização do valor da alíquota padrão de IVA;

Ao menos cinco nomes de possíveis relatores da matéria já circulam no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB). Todos pertencem ao bloco partidário com maior força no Senado, com as legendas MDB, União, PDT, Podemos e PSDB.

Outro trecho que tem incomodado governistas é a possibilidade de alíquota diferenciada para serviços financeiros e planos de saúde. Os parlamentares argumentam que foi aberta uma brecha para que as empresas possam cobrar valores muito altos de impostos, longe das alíquotas de referência.

Retorno à Câmara dos Deputados

A supressão de trechos da PEC não levam a necessidade da proposta retornar à Câmara. Mas a alteração na redação, como deve ocorrer com o Conselho Federativo, obriga os deputados a chancelar ou não a mudança.

O líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), considera possível um fatiamento da PEC, aprovando o que for de consenso com a Câmara e deixando as modificações para um texto paralelo, com tramitação iniciando no Senado.

"Podemos fazer o que foi feito na reforma da Previdência, aprovamos o que for consensual e promulgamos a PEC. O que não for consenso colocamos em uma PEC paralela", cogitou Renan Calheiros.