Haddad e Pacheco: ministro e presidente do Congresso devem discutir avanço da reforma tributária (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
:format(webp))
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 11 de julho de 2023 às 06h46.
Última atualização em 11 de julho de 2023 às 08h46.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira, 11, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para discutir a tramitação da reforma tributária no Senado. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participam do encontro na residência oficial da Presidência do Senado, às 11h.
Além de articular pela celeridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na semana passada, Haddad irá antecipar as conversas sobre a segunda parte da reforma, que irá focar em mudanças no impostos de renda e heranças.
“Nós temos que concluir a tramitação da PEC no Senado, mas nós não vamos aguardar o final da tramitação para mandar para o Senado a segunda fase da reforma”, disse Haddad em entrevista ao podcast O Assunto, do G1.
Ele disse que planeja que a nova fase da tributária tramite no Congresso ao mesmo tempo que o projeto do Orçamento. “Do mesmo jeito que marco fiscal e PEC andaram juntos, o Orçamento terá de andar junto com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa junto com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária”, disse.
O ministro argumentou que o objetivo dos projetos é promover crescimento econômico e não aumentar impostos. “Nosso objetivo não é aumentar imposto, é melhorar a economia, porque o crescimento econômico é que tem que gerar uma maior arrecadação e não criação de tributo e aumento de alíquota", explicou.
No Senado, a PEC da reforma tributária deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores garantem que a análise da matéria terá até 90 dias. Alterações feitas pela Câmara dos Deputados no dia da aprovação do projeto estão na mira do Senado.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
O texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033. A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.
Os produtos da cesta básica hoje são isentos de tributos federais, mas pagam ICMS, cujas alíquotas variam em cada estado. O setor de supermercados alega que o fim da isenção de tributos federais iria ampliar em 60% a tributação sobre a cesta básica. O governo e o relator da proposta refutaram esse estudo e afirmaram que não haverá este impacto. O texto da reforma previa que, na unificação dos impostos, haveria uma alíquota reduzida à metade para alguns itens, como alimentos.
Após pressão da pressão da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o relator anunciou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))