Reforma Tributária: Relatório será divulgado nesta quarta-feira, diz GT

Após horas de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária anunciou nesta quarta-feira, 3, que o relatório não será divulgado hoje. Ao sair da casa de Lira, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA) afirmou que, a partir de agora, conversará com os líderes de cada bancada para discutir ponto a ponto os artigos, e apresentará os resultados em uma entrevista coletiva amanhã, às 10h.

"Vamos dividir ainda e conversar com os líderes se farão as reuniões com os partidos hoje ainda ou amanhã," acrescentou Cajado.

De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o texto que será divulgado amanhã é o consenso entre os parlamentares que participaram do encontro com Lira."Batemos com o presidente e saiu esse relatório. Política é isso, é ouvir. Temos a convicção de que saíra um bom texto."

A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana na Câmara dos Deputados "antes do início do nosso recesso", garantiu o deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE).

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse, a jornalistas, que a alíquota média do IVA, hoje calculada em 26,5%, pode até diminuir com alterações acordadas no projeto. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a Câmara estuda incluir armas na taxação do Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O texto da regulamentação da Reforma Tributária prevê que itens muito diferentes como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas sejam tributados pela alíquota-padrão do novo imposto que vai incidir sobre o consumo.

Nenhum deles está na alíquota reduzida ou em regimes especiais, como é o caso de itens da cesta básica, mas parlamentares articulam para inserir as armas no rol de produtos que serão taxados também pelo imposto seletivo, o que na prática eleva a tributação desse item.

Texto da reforma tributária

Além da inclusão de carnes e sal na cesta básica que é isenta, o texto preliminar deve adicionar também os carros elétricos e jogos de azar, virtuais ou físicos, no imposto seletivo como forma de compensação.

Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado no imposto seletivo, também chamado de "imposto do pecado" por incidir sobre itens que tenham algum impacto social negativo, será possível baixar a alíquota padrão da futura tributação sobre o consumo para uma média de 25%, a partir de 2033, mesmo com a inclusão de mais itens na cesta básica.

Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. O imposto seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Os dois tributos vão substituir cinco impostos que recaem sobre os consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS (que une ISS e ICMS) entre estados e municípios. A arrecadação da CBS (que funde IPI, Pis e Confins) será federal.

A Emenda Constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

(Com agência O GLOBO)