OMC analisa denúncia sobre subsídios do Canadá à Bombardier

Agora é pra valer: hoje a Organização Mundial do Comércio abre um painel para tratar a questão dos subsídios governamentais fornecidos pelo Canadá à fabricante de aeronaves Bombardier.

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A denúncia foi aberta na OMC pelo Itamaraty no final do mês passado, mas foi bloqueada pelo Canadá, que tinha o poder de fazê-lo pelas regras da organização.

Segundo o Itamaraty, a Bombardier recebeu cerca de 3 bilhões de dólares do governo canadense em mais de 20 diferentes programas, prejudicando as exportações da brasileira Embraer.

O caso brasileiro ganhou ainda mais fôlego esta semana, depois que os Estados Unidos impuseram sanções à Bombardier, a pedido da fabricante de aviões americana Boeing.

Os americanos colocaram uma sobretaxa preliminar de 220% sobre aeronaves da canadense, diante de reclamações da Boeing de que a Bombardier teria participado de concorrência da companhia aérea Delta com ofertas abaixo do preço de mercado.

A vitória da Bombardier na encomenda da Delta, que era de 75 aeronaves, também foi questionada pela Embraer, para quem os preços dos canadenses eram até 35% menores do que os valores de mercado. O setor de jatos comerciais representa 60% do faturamento anual da Embraer.

A sobretaxa americana sobre a Bombardier pode se tornar definitiva em dezembro e, claro, não deixou os canadenses contentes.O primeiro ministro do país, Justin Trudeau, já havia afirmado que cancelaria contratos de compra de jatos Super Hornet, fabricados pela Boeing, para as forças armadas do Canadá caso algum tipo de sanção fosse imposta à Bombardier.

Com as discussões sobre o futuro do NAFTA, acordo de livre comércio da América do Norte, ainda pendente na balança, o novo imbróglio só traz mais entraves. Para se defender das sanções americanas, a Bombardier terá de apresentar documentos, que podem agilizar o processo na OMC.

Depois de instalado, o painel da OMC deve julgar se houve ou não alguma violação das regras da instituição por parte da Bombardier e do governo canadense. Após as devidas apelações, se o caso for deferido em favor do Brasil não há multas ou punições, mas “remédios”.

O Canadá teria de corrigir suas faltas e se adequar às regras da Organização, além de oferecer compensação pela violação das normas. Há ainda alguns meses a frente da decisão final do painel.