MPF quer mudar acesso a verbas do Minha Casa Minha Vida
Ministério Público Federal enviou recomendação contra procedimentos para liberação de recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades
Da Redação
Publicado em 30 de setembro de 2016 às 09h52.
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério das Cidades contra procedimentos para liberação de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida na categoria Entidades, destinada a movimentos sociais de luta por moradia.
No entendimento do MPF, a Portaria 163, de 6 de maio deste ano, contém trechos ilegais ao repassar às entidades o controle da fila de atendimento.
"A norma prevê uma série de obrigações a serem cumpridas pelos candidatos. Parte delas contraria a finalidade do Minha Casa Minha Vida e amplia a margem de poder dessas associações", diz a Procuradoria da República em São Paulo, por meio de nota oficial.
A recomendação é feita após o MPF cobrar explicações sobre 14 entidades que executam obras do programa na cidade de São Paulo. Para a Procuradoria, é preciso que as entidades detalhem o processo de seleção das famílias. A recomendação se estende também à Caixa Econômica Federal, banco que financia o programa habitacional.
Reação. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que a recomendação "é uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais".
Boulos diz que a portaria citada pelo MPF serve para regulamentar lei aprovada pela Câmara dos Deputados - e esta, segundo ele, garante o acesso na categoria Entidades aos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.
"O que nos deixa impressionados é que o MPF não questiona os critérios de seleção de prefeituras e governos, que montam suas listas sem critério nenhum, muitas vezes reforçando o coronelismo", afirmou. Boulos lembrou que a recomendação não tem força de lei e o ministério pode não segui-la.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.